O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (20) que a proposta para renegociar as dívidas dos estados com a União já tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o ministro, ele deve ter um encontro com governadores na próxima semana, no dia 26, para debater o tema.
"Semana que vem vamos ter uma reunião e apresentar a proposta da União para os governadores. Eu penso que dia 26 já está pré-agendada a agenda com os governadores. Já teve o aval do Lula", disse Haddad após reunião com o presidente. Ele acrescentou que já teve quatro reuniões com governadores (de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) para discutir o assunto.
Recentemente, o presidente defendeu ser obrigação do governo federal a discussão da dívida com os estados e falou em cumplicidade entre os entes federados. "Nós estamos determinados a sentar com os governadores e renegociar as dívidas dos estados para que a gente conceda todo mundo o direito de respirar", disse Lula.
De acordo com o Palácio do Planalto, a União pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais em fevereiro deste ano, sendo R$ 776,59 milhões de Minas Gerais; R$ 301,73 milhões do Rio de Janeiro; R$ 76,11 milhões de Goiás; e R$ 60,62 milhões do Rio Grande do Sul. Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 1,65 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários (estados que receberam empréstimo para quitar a dívida) que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados de Minas Gerais (R$ 970,62 milhões, ou 58,85% do total), do Rio de Janeiro (R$ 405,80 milhões, ou 24,60% do total), de Goiás (R$ 152,35 milhões, ou 9,24% do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 120,59 milhões, ou 7,31% do total).
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Todos esses entes estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias, sendo os valores não pagos pelos estados refinanciados em até 360 meses, mediante celebração de um contrato de refinanciamento.