O relator da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Darci de Mattos (PSD-SC), afirmou que a tendência é apresentar um parecer favorável à manutenção da ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
Mattos foi escolhido para relatar o caso nesta segunda-feira (25), pela presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Chiquinho Brazão foi preso de forma preventiva no domingo (24), em operação da Polícia Federal por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
"Eu vou apresentar o parecer amanhã [terça-feira, 26] ao meio-dia. Mas, a princípio, desejo apresentar um parecer para manter a prisão", disse Darci de Mattos. Ele frisou que o documento ainda está sendo montado pela equipe técnica e jurídica. "A questão da obstrução da Justiça, no meu entendimento, configura o flagrante", acrescentou.
A reunião da CCJ para apresentação e votação do parecer ocorrerá nesta terça-feira, 26. Após passar pela comissão, o relatório vai para o plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não anunciou quando a sessão ocorrerá. A expectativa é que seja ainda esta semana.
"Acho que não terá tantas dificuldades no plenário para buscar os 257 votos", disse Mattos, em referência ao número mínimo de votos para a aprovação de seu relatório, que precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados.
A Câmara recebeu nesta segunda o ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para comunicar a prisão do deputado. A notificação ocorreu após a Primeira Turma da Corte confirmar, por unanimidade, a decisão de Moraes que determinou as prisões. A notificação era necessária para que a Câmara iniciasse os procedimentos para validar a prisão.
No plenário, é apresentado o parecer da CCJ, que será feito por Mattos, devido à urgência. A defesa de Chiquinho Brazão se manifestará por três vezes durante a análise — antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na sessão seguinte.
No domingo (24), o União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Chiquinho Brazão de seus quadros. A decisão foi tomada em reunião virtual.