O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de instauração de tentativa de negociação da dívida de quase R$ 160 bilhões do estado com a União. O governador pediu a prorrogação por até 120 dias de todos os prazos em curso no processo do Regime de Recuperação Fiscal do estado.
O limite atual é até 20 de dezembro, mas a petição pede a extensão da data-limite até 20 de abril de 2024.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se encontrou com o ministro Nunes Marques, que é relator de uma ação sobre o assunto, e afirmou em uma rede social que aguardava decisão sobre a prorrogação da dívida.
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Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram, em 7 de dezembro, uma proposta que estende até 31 de março de 2024 o prazo para encontrar uma solução para a questão. Um dos principais pontos da proposta envolve a federalização de empresas estatais mineiras como forma de abater a dívida do governo estadual.
Pela ideia, as estatais mineiras seriam vendidas ao governo federal pelo valor de mercado, com o compromisso da União de reversão do ativo dentro de Minas Gerais, além de desconto do saldo remanescente da dívida para o pagamento em dez anos. O texto também tem uma cláusula que garante a recompra das estatais pelo governo mineiro dentro de 20 anos.