‘Regularização das bets’ em MP alternativa ao IOF terá impacto de R$ 5 bilhões, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que o programa de “regularização das bets”, incluído na medida provisória alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), terá um impacto financeiro de R$ 5 bilhões.

A estimativa foi confirmada pelo titular da Fazenda nesta terça-feira (7) e vem após o governo decidir abrir mão de ampliar o imposto cobrado sobre o lucro das casas de apostas, como previsto inicialmente pela MP.

O texto original do governo aumentava de 12% para 18% o imposto sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que é o quanto uma casa de apostas realmente ganha com as apostas feitas pelos usuários. A alíquota, no entanto, não vai sofrer alterações.

Em contrapartida, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propôs a criação de um programa para identificar as bets que operam no país sem pagar os impostos devidos. Esse programa vai receber o nome de RERCT (Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária) Litígio Zero Bets.

Segundo Haddad, essas empresas serão obrigadas a repatriar recursos de lucros obtidos pelo funcionamento no Brasil que foram remetidos para fora do país.

O ministro comentou que as bets deverão pagar 30% de impostos sobre o valor repatriado. Este montante é composto por 15% a título de imposto, e 15% a título de multa, o que deve gerar uma arrecadação da ordem de R$ 5 bilhões.

“A estimativa que é feita pelo setor junto ao relator é de que isso vai dar mais de 3 anos de arrecadação dessa diferença. Então, haveria tempo para a gente radiografar o setor com mais cautela para a gente verificar a evolução desse setor no Brasil e, eventualmente, voltar ao tema oportunamente”, disse Haddad.

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