O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (16) que é preciso fazer um “esforço concentrado” para a aprovação de medidas econômicas até o fim deste ano no Congresso Nacional.
Segundo Haddad, a medida vai possibilitar um “conforto” ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).
“A gente precisa aprovar as medidas fiscais que estão no Congresso. Tem muita coisa para votar no Senado: bet e fundo fechado e offshore. Na Câmara, tem que terminar a reforma tributária e tem os dois projetos que estão para ser votados, que é o nº 1.185, a MP das subvenções, e nós estamos tentando um acordo ainda com JCP [juros sobre capital próprio]. Então, são cinco medidas importantes para dar conforto para o relator da LDO, porque tudo isso está no Orçamento”, disse o ministro.
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“A gente precisa fazer um esforço de final de ano. Já passaram na Câmara dois projetos importantes, mais a reforma tributária que passou no Senado. Nós temos que fazer um esforço concentrado para a gente seguir nessa perspectiva”, completou.
O ministro da Fazenda está reunido nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o relator da LDO e com o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional. O tema da reunião é justamente a LDO, que baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União.
No início deste mês, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o relatório preliminar da LDO de 2024. O texto foi aprovado por votação simbólica e ainda pode sofrer alteração. O projeto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
A meta do déficit zero, que segue com indefinição, também deve entrar nas discussões da reunião. A equipe econômica defende a meta zero, assim como foi enviado no texto da LDO. No fim do mês passado, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a meta fiscal do país “dificilmente” será zero em 2024 e que não há interesse em “cortar investimentos prioritários”.
"Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para este país", disse Lula na ocasião.
Segundo o novo marco fiscal aprovado pelo Congresso neste ano, a meta pode variar de acordo com uma margem de tolerância. Para que o governo a cumpra, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente.