Ibaneis critica mudança no Fundo Constitucional: ‘proposta de mente mal iluminada’
Governador pediu mobilização contra proposta do Governo Federal e disse que medida foi feita por quem não gosta de Brasília
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que a proposta que muda o FCDF (Fundo Constitucional do DF) saiu da “cabeça de um mal iluminado que não gosta de Brasília”. Ibaneis definiu o pacote de revisão de gastos apresentado pelo Ministro da Economia, Fernando Haddad, como “um absurdo”. “Pela segunda vez, da cabeça de um mal iluminado, que não gosta da capital da República, saiu uma proposta tão ruim como essa. Mas nós vamos trabalhar todos juntos (para impedir o avanço da medida)”, afirmou
O chefe do Executivo local ainda convocou políticos da base e oposição, população, empresários e sindicatos a lutar contra a reforma. “Eu faço esse conclame a todos os políticos, toda a classe empresarial, a classe sindical e toda a população do DF para que esteja ao nosso lado nessa demanda que nós vamos vencer mais uma vez. Ano passado conseguimos derrotar essa proposta que foi apresentada pelo governo federal, e esse ano vamos conseguir de novo”, declarou.
Ibaneis disse ainda que o Fundo não é pago por “benesse”. “Nós recebemos aqui todas as autoridades do Brasil e do mundo. Temos 200 entidades internacionais aqui. Temos Congresso Nacional, Presidência, Ministérios. E recebemos a população do Brasil todo. O que mais temos são ambulâncias vindos para o DF trazendo pacientes”, declarou.
Reações na CLDF
Desde que o governo federal anunciou a medida, diversos políticos do DF já se posicionaram contra a mudança no FCDF. O presidente da CLDF (Câmara Legislativa do DF), Wellington Luiz (MDB), afirma que a Casa vê a possibilidade de mudança “com grande preocupação”. Segundo ele, a alteração “traria impactos negativos para toda a população, uma vez que atingiria diretamente a segurança pública, a saúde e a educação”.
“Buscaremos a equipe econômica do governo federal para que possamos apresentar a realidade orçamentária do Distrito Federal, objetivando a manutenção da forma atual de reajuste do Fundo Constitucional”, afirmou.
O líder do governo, Robério Negreiros (PSD), pontua que a diminuição dos recursos do DF, resultado da alteração proposta, “significa fragilizar toda a autonomia da capital do nosso país”.
O vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT), afirma que o Fundo é “fundamental para garantir a estabilidade, expansão e qualidade dos serviços”. “Reduzir os mecanismos de reajuste do Fundo representa um retrocesso e uma insensibilidade com as necessidades de mais de 3 milhões de brasilienses.”
Nesta sexta-feira (29) o deputado distrital Jorge Vianna (PSD) também se posicionou. “Uma vergonha ter um governo que fica atacando por não gostar do nosso governo. Esse pacote de maldades está atingindo o grupo que o governo (federal) sempre esteve contra. O Fundo é importante para a gente continuar nomeando, e fazer as reestruturações necessárias”, disse.
Entenda
O Fundo, previsto em lei, é uma verba que o governo federal repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. O Governo do DF prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o ano de 2025, sendo que R$ 25 bilhões desse total são provenientes do FCDF. Esse orçamento ainda precisa ser aprovado em votação na Câmara Legislativa do DF.
Entre as revisões de gastos divulgadas por Haddad nesta quinta-feira (28), existe uma alteração para que a correção de recursos do FCDF seja feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ao invés de ser feita pela variação da receita corrente líquida da União, como é atualmente.
objetivo com a mudança é padronizar a correção de fundos mantidos pelo governo federal. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que assegura recursos para investimentos em áreas específicas, é feito pelo IPCA, por exemplo.
“Não poder haver um descasamento entre um fundo de desenvolvimento regional de um ente federado e o Fundo de Desenvolvimento Regional do país inteiro consagrado na reforma tributária. Nós vamos compatibilizar, pelo IPCA neste momento, aquilo que vai ser acrescido também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do arcabouço fiscal”, disse Haddad.