Ibaneis diz não fazer ‘sentido’ governo federal propor mudanças no FCDF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou, neste sábado (7), que “não faz sentido" a proposta do governo federal de mudar o Fundo Constitucional do DF. “Não faz sentido, agora, no contexto da verdadeira política e do pacto federativo, impor à capital da República uma mudança que alterará o Fundo Constitucional e prejudicará o Distrito Federal", disse em uma rede social.

Ibaneis alegou que todas as capitais da República foram mantidas pelo governo federal. O FCDF é um recurso passado pela União por Brasília sediar os poderes da República e é previsto na Constituição Federal.

A verba é usada para ajudar com os gastos de segurança pública, saúde e educação. O Governo do DF prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o ano de 2025, sendo que R$ 25 bilhões desse total são provenientes do FCDF.

A proposta da equipe econômica de Lula é que o FCDF deixe de ser reajustado pela variação da receita corrente líquida da União, como é atualmente, e passe a seguir o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o que reduziria a quantidade de recursos. A proposta precisa ser aprovado pelo Congresso.

Semana passada, Ibaneis se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto. Segundo o governador, os líderes de ao menos cinco partidos são contra as mudanças. São eles: PSD, PL, União Brasil, Republicanos e MDB.