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Indenização por rompimento de barragens não conta como renda para programas sociais; entenda

Lei entra em vigor nesta segunda (15) e teve como motivação a tragédia em Brumadinho (MG), que completa cinco anos em 2024

Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília

Tragédia de Brumadinho completa 5 anos em 2024
Tragédia de Brumadinho completa 5 anos em 2024 Divulgação/ Corpo de Bombeiros de MG

Uma lei publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) estabelece que indenizações recebidas por danos causados pelo rompimento ou colapso de barragens não devem ser consideradas como renda durante processo para classificação de famílias em programas sociais. Segundo o texto, os valores "nem serão computados no cálculo da renda para fins de recebimento do benefício de prestação continuada". A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os programas sociais, estão o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta foi discutida no Congresso Nacional em 2019 e teve como motivação a tragédia causada pela ruptura da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

O rompimento aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019 e causou a morte de 270 pessoas. Segundo os bombeiros que atuaram nos resgates, tudo aconteceu em menos de meia hora. Neste ano, a tragédia completa cinco anos.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais ainda atua para encontrar três vítimas que estão desaparecidas.


As vítimas

A corretora de imóveis Maria de Lourdes da Costa Bueno, de 59 anos, estava com a família em uma pousada da região. Ela é a única vítima desaparecida que não trabalhava na Vale. A mulher estava na cidade mineira com o marido e os dois enteados. Um deles, Luiz Talibertti, estava acompanhado da noiva. O casal celebrava a primeira gestação.

A segunda pessoa ainda não encontrada é Nathalia de Oliveira Porto Araújo. A jovem de 25 anos estava na mina e conversava com o marido ao telefone quando o rompimento aconteceu. A ligação ficou ruim. Então ela gritou, relembra Jorge Santana de Araújo sobre a última conversa com a esposa.


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O último desaparecido é o engenheiro mecânico Thiago Tadeu Mendes da Silva. Ele trabalhava na Vale há 20 dias quando foi levado pelos rejeitos da barragem. Mesmo sem a localização do corpo, a família dele decidiu comprar um túmulo que, apesar de vazio, tem sido visitado. Todo dia de Finados, Luzia Mendes, mãe de Tiago, vai ao local com o marido.

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