A não prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode provocar a demissão de até 35 mil pessoas que atuam na indústria têxtil e de confecção no Brasil. O setor alega já enfrentar gargalos para crescer em razão das condições desfavoráveis de competição com o mercado internacional e projeta que, sem a continuidade da medida, o preço final pago pelo consumidor deve aumentar, dificultando ainda mais o cenário econômico da área.
"Temos a estimativa de que, se essa prorrogação não ocorrer, existe um potencial de perda de 30 a 35 mil postos de trabalho", afirmou ao R7 o presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel. O fechamento de postos de trabalho, segundo ele, vai ocorrer pelo aumento do custo do trabalho. "Quando se pega confecção, que é o grande elo empregador, 30% a 60% [do custo] é mão de obra. São pessoas. Se aumenta em 10%, 15% esse custo, você está gerando um impacto total de 3% a 10%. Se isso se traduzir em perda de mercado, dificuldade do consumidor em adquirir o produto ou facilidade à concorrência do produto importado, há geração de desemprego."
Pimentel reconhece que o grande gerador da contratação é o crescimento da economia, mas ressalta que esse fator caminha com um bom ambiente de negócio. "Entendemos que é crítico e fundamental manter o modelo enquanto não temos uma solução mais ampla — que vem sendo discutida, mas não posta efetivamente — para encontrar uma forma de reduzir o custo do trabalho."
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A indústria têxtil é um dos 17 setores que atualmente são atendidos com a desoneração da folha de pagamento. A área gera mais de 9,2 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho nas redes de produção — levantamento feito pelas entidades patronais a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem até 23 de novembro para sancionar ou vetar o projeto. Tanto empresas como centrais sindicais pressionam pela sanção e calculam que, sem a continuidade da concessão, quase 1 milhão de postos de trabalho serão fechados.
"Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral", diz o ofício enviado pelas entidades patronais ao presidente.
A pressão também é feita pelos trabalhadores. "Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã, esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões", analisa o manifesto conjunto das centrais sindicais direcionado a Lula. "Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto", afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.
Autor da proposta, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) também tem feito negociações com o governo federal desde o início das discussões no Congresso e continua as conversas no intuito de garantir a sanção. "É preciso que se tenham políticas públicas direcionadas para estimular esses setores que empregam muita gente. São pais e mães de família que estão na fila do desemprego, jovens que buscam uma primeira oportunidade", afirma.
Entenda o que é a desoneração da folha de pagamento
Pelo projeto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.
Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Quais são os setores beneficiados?
• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção civil;
• Call center;
• Comunicação;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da informação (TI);
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC);
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Transporte rodoviário de cargas;
• Empregos e salários.
Juntos, esses segmentos geram mais de 9 milhões de empregos formais. Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu, em 2022, um aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores beneficiados. Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.