Geração de empregos pós-pandemia pode voltar à estaca zero se desoneração não for prorrogada

A geração de empregos no Brasil no pós-pandemia de Covid pode voltar à estaca zero caso o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 não seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de maio — quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da emergência de saúde pública de importância internacional — a setembro mostram a criação de quase 900 mil postos de trabalho com carteira assinada. Esse número corresponde ao total de empregos que as centrais sindicais avaliam perder sem a continuidade da concessão aos 17 setores da economia que mais empregam. 

"Hoje, são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã, esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões", analisa o manifesto conjunto das centrais sindicais direcionado a Lula. "Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora sancionando o projeto", afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.

Lula tem até 23 de novembro para sancionar ou vetar o projeto. Caso contrário, ele recebe a chamada sanção tácita e passa a valer automaticamente. A equipe do governo, contudo, já estudava vetos antes mesmo da aprovação no Congresso. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em 30 de outubro que o governo não tem compromisso com a sanção integral da desoneração. "Vai ser analisado pelos ministérios, sobretudo naquilo que fere pela inconstitucionalidade. Vai ter essa análise pelos ministérios", afirmou.

• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp

• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp

• Compartilhe esta notícia pelo Telegram

• Assine a newsletter R7 em Ponto

Por isso, tanto trabalhadores quanto empresas pressionam pela sanção do projeto de lei. Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com o presidente Lula a fim de expor "com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida".

"Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral", diz o ofício enviado ao presidente.

No documento, os setores afirmam que a medida é fundamental para a preservação de segmentos que geram 9,24 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho nas redes de produção. A partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam um crescimento do número de empregos da ordem de 15,5% com a desoneração, enquanto os setores que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período.

"Gostaríamos de apresentar-lhe esses e outros números, como o maior crescimento dos salários dos trabalhadores desses setores desonerados vis-à-vis aos demais", diz o ofício ao presidente da República.

Segundo dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a desoneração garantiu, em 2022, aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores contemplados. Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.

Na avaliação do presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, a demora na sanção prejudica o planejamento das companhias. "Estamos em novembro, e os planos para 2024 já estão sendo definidos. Sem saber o custo de um dos fatores mais importantes, que é o trabalho, ficamos com muita dificuldade de organizar os negócios. Então, isso enseja insegurança, que acarreta redução de investimentos, o que, por sua vez, significa perda ou não geração de postos formais de trabalho", explicou.

Entenda o projeto

O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda a sanção presidencial. Ele se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação.

Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários continuará a ser substituída por uma alíquota sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.

Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo é calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Assim, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Quais são os setores incluídos?

• Confecção e vestuário

• Calçados

• Construção civil

• Call centers

• Comunicação

• Construção e obras de infraestrutura

• Couro

• Fabricação de veículos e carroçarias

• Máquinas e equipamentos

• Proteína animal

• Têxtil

• Tecnologia da informação (TI)

• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)

• Projeto de circuitos integrados

• Transporte metroferroviário de passageiros

• Transporte rodoviário coletivo

• Transporte rodoviário de cargas

• Empregos e salários