Líderes de entidades que representam setores econômicos afetados pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento, decidido nesta quinta-feira (23), criticaram a decisão. Os 17 setores listados no projeto de lei e entidades de empregadores já pressionam pela derrubada do veto pelo Congresso Nacional.
"Custa a crer que um governo que sempre defendeu o emprego e defende sustentabilidade das empresas está provocando uma catástrofe se nós não resolvermos este assunto em todo o nosso ambiente. Vão parar investimentos, vai haver uma grande demissão de mão de obra, nós vamos ter aumento de custos para a população", afirma Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).
De acordo com Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a medida deve custar empregos. "A sanção da medida seria crucial para os 17 setores abrangidos, os maiores empregadores do país, e seus recursos humanos", afirmou.
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"As empresas esperavam a decisão de Lula para completar seu planejamento referente ao novo ano, inclusive quanto às contratações, que agora ficarão mais difíceis com o aumento dos custos trabalhistas", avaliou Cervone. Para ele, "a atitude do presidente da República foi contrária ao posicionamento histórico do PT em favor do emprego e dos trabalhadores".
"A decisão implica diretamente a redução de postos de trabalho e vai na contramão da necessidade do país de geração de emprego", critica Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
"Prorrogar a desoneração é fundamental para a indústria da construção. O setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e no meio do processo precise considerar um novo formato. Impacta o custo da produção, a geração de empregos, e aumenta a insegurança jurídica em relação aos contratos firmados", completou.
O presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony, afirmou que haverá aumento de preços e da inflação se a decisão de Lula não for derrubada pelo Congresso. "Vai acarretar muito desemprego e, além disso, vai ter aumento em produtos, alimentos, transporte público e transporte de carga, fazendo com que a classe mais vulnerável perca seu poder aquisitivo. Também haverá aumento da inflação."
Entenda
A prorrogação da desoneração da folha até 2027, um propósito que une entidades empresariais e sindicatos laborais, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Os 17 segmentos contemplados são: call center, comunicação, calçados, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil/confecção, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com um risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos após o fim da validade da desonreação. O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas.
Derrubada do veto
A prorrogação da desoneração, no entanto, é defendida por parlamentares. O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. Por isso, nesse cenário negativo, deve haver uma forte reação do Congresso — que deve derrubar o veto presidencial.
A medida está em vigor desde 2011, quando foi adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023.