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Brasília INSS institui avaliação remota de pessoas com deficiência

INSS institui avaliação remota de pessoas com deficiência

Portaria que prevê avaliação de pessoas com deficiência por videoconferência foi publicada no Diário Oficial desta terça (8)

  • Brasília | Hellen Leite, do R7, em Brasília

Serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e central de atendimento 135

Serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e central de atendimento 135

Web/Reprodução

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou a portaria que institui o atendimento remoto para avaliação social, obrigatória para a concessão do BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada) às pessoas com deficiência.

A medida atende a uma exigência feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em junho de 2021, quando determinou que o INSS deveria utilizar canais remotos para fazer a avaliação social e perícia médica em casos de pessoas com deficiência. Na época, mais de 100 mil requerimentos aguardavam na fila da perícia.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (8), o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e central de atendimento 135, o que permite ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota. A avaliação social remota será realizada nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento.

Antes de ser implementada, a medida havia passado por um período de 90 dias de testes em prefeituras com acordo de cooperação com o INSS. Agora, as ações serão adotadas em todo o país. Por enquanto, de acordo com o documento, só será permitida a avaliação remota para o requerimento inicial do BPC, e não está autorizada a avaliação remota nas modalidades revisional e recursal. 

O BPC concede um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou às pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter acesso ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo.

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