A intenção do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de terminar o ano com saldo de 2 milhões de empregos depende da sanção do aumento do prazo da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que termina em 31 de dezembro de 2023. O projeto de lei com a extensão da medida até 2027 foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo texto, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial continua sendo substituída por uma alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas.
Se a desoneração não for prorrogada, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos. Temendo as extinções, as entidades que calculam as perdas pediram, na última quinta-feira (9), uma reunião com Lula para expor "com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida". O presidente ainda não marcou o encontro.
Em 30 de outubro, Marinho declarou que mantém a previsão de criar 2 milhões de vagas de emprego até o fim de 2023. "Se analisar friamente os números, aparentemente vamos bater 1,9 milhão", disse o ministro. Os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que a economia brasileira abriu 211,76 mil empregos com carteira assinada em setembro deste ano.
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A quantidade de vagas que pode ser perdida corresponde aos postos abertos de janeiro a junho de 2023, segundo o Caged — 1.023.540. O R7 entrou em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego e com a Casa Civil da Presidência da República, mas não recebeu retorno até a última atualização da reportagem.
Na semana passada, no entanto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em resposta a questionamento feito pelo R7, afirmou que "não há compromisso" com a sanção da desoneração.
Padilha declarou que o governo vai analisar a medida, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade. O ministro levantou a hipótese de o texto aprovado pelo Congresso Nacional não estar de acordo com a Constituição Federal, o que é refutado por especialistas ouvidos pela reportagem.
Risco de perda de 1 milhão de vagas
"Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã, esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões", analisa o manifesto conjunto das centrais sindicais direcionado a Lula. "Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto", afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.
A pressão também é feita por parte dos setores patronais. "Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral", diz ofício enviado ao presidente.