TCU investiga contratação de suposta empresa laranja em obra no presídio de Mossoró

O TCU (Tribunal de Contas da União) apura possíveis irregularidades na contratação de uma empresa laranja para a realização de obras dentro do presídio federal de Mossoró (RN). A investigação foi aberta a partir de uma representação protocolada pelo MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), nesta quarta-feira (21). A penitenciária registrou a primeira fuga da história do sistema prisional federal em 14 de fevereiro, quando dois presos escaparam pela luminária da cela.

A representação, o procurador Lucas Furtado afirma que a empresa em questão, chamada R7 Facilities, tem um faturamento anual de 195 milhões de reais, "mas seu proprietário, registrado oficialmente, é um beneficiário do auxílio emergencial que mora na periferia de Brasília, o que causa estranhamento".

"Ocorre que para participar de uma licitação, uma empresa precisa comprovar sua regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e jurídica. Isso é feito por meio da apresentação de uma série de certidões e documentos", afirma Furtado.

O contrato para a execução das obras no presídio foi firmado em abril de 2022, sob a gestão de Anderson Torres no Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, e posteriormente prorrogado em abril de 2023, já sob a administração de Flávio Dino, no governo Lula.

A representação foi encaminhada ao plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), com cópia à Secretaria Nacional de Políticas Penais vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O próximo passo consiste na análise pelo tribunal para determinar a validade do pedido de investigação, antes de seguir à análise do caso específico.

Os fugitivos identificados como Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça são suspeitos de terem ligações com a facção criminosa Comando Vermelho, no Acre. O grupo domina as operações criminosas no Acre, onde a dupla estava presa até setembro do ano passado.

Na última sexta-feira (16), os presos chegaram a fazer uma família refém em um local a 15 km da prisão. Segundo fontes da RECORD, os criminosos invadiram uma casa, onde ficaram por cerca de quatro horas, pediram comida e roubaram um celular. Em seguida, deixaram o endereço.

Aproximadamente 500 homens estão envolvidos nas operações de busca pelos criminosos. Além disso, a Força Nacional foi autorizada a participar dessas buscas, com atuação prevista no período entre 23 de fevereiro e 22 de abril.

A penitenciária de Mossoró tem quatro agentes de execução penal para cada preso, em média. Os dados, que são do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal e da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), foram coletados pelo R7. Pelos números oficiais, o país tem 1.493 servidores do tipo ativos, dos quais 249 (16,7%) estão lotados em Mossoró.

A prisão de segurança máxima abriga 68 detentos — segundo menor número de presos de uma penitenciária federal, atrás apenas da unidade de Brasília (DF). O presídio tem quase quatro vezes mais servidores desse tipo do que detentos, proporcionalmente.

Presos suspeitos de ajudarem na fuga

Três pessoas foram presas em flagrante por supostamente terem facilitado a fuga de detentos no presídio de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo R7 nesta quinta-feira (22). As prisões teriam ocorrido em flagrante na divisa entre o Rio Grande do Norte e o Ceará. Foram apreendidos um carro, armas com numeração raspada e drogas.