Itens de higiene menstrual terão imposto zero na reforma tributária
Além de absorventes, a lista de produtos isentos inclui tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais
Brasília|Bruna Lima, Hellen Leite e Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O relatório do grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma tributária incluiu itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais, na lista de produtos isentos de impostos. No texto original do governo Lula, esses itens tinham alíquota reduzida em 60%, mas ainda assim eram tributados. A proposta do grupo de trabalho, apresentada nesta quinta-feira (4), é preliminar e ainda vai ser analisada pelas bancadas partidárias, o que pode resultar em mudanças na redação.
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A expectativa é que o texto final seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana.
O texto detalha a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Este novo tributo substituirá cinco impostos que atualmente incidem sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Entenda
A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
No entanto, a implementação desses novos impostos requer regulamentação, que detalhará o funcionamento dos novos processos a serem adotados pelos governos federal, estaduais e municipais. Em abril, o governo federal enviou uma proposta de regulamentação com quase 400 páginas, detalhando esses processos.
Com isso, o presidente da Câmara instituiu grupos de trabalho para debater o texto proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar os interesses do governo, dos setores produtivos impactados pela reforma, dos governadores e dos prefeitos.
As discussões foram divididas em dois grupos, um focado em analisar a nova tributação sobre consumo (PLP 68/24) e o outro para tratar sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24). Juntos, os colegiados ouviram ao menos mil pessoas durante um mês de audiências públicas e reuniões internas.
O grupo de trabalho que formulou o texto apresentado nesta quinta-feira (4) é formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Apesar da complexidade do texto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estima que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada com mais de 400 votos na Casa.