Brasília Já condenado, Collor não será preso imediatamente após STF definir tempo de pena

Já condenado, Collor não será preso imediatamente após STF definir tempo de pena

Mesmo com o julgamento concluído, a defesa pode apresentar embargos de declaração, segundo especialistas ouvidos pelo R7

  • Brasília | Do R7, em Brasília

Collor foi condenado pela prática de dois crimes

Collor foi condenado pela prática de dois crimes

Roque de Sá/Agência Senado - 22.6.2022

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), Fernando Collor de Melo terá o tempo da pena decidido na próxima quarta (31). Isso não significa, no entanto, que o ex-presidente e ex-senador passará a cumprir a pena de forma imediata após o julgamento dos ministros da Corte.

Veja também

Segundo especialistas ouvidos pelo R7, mesmo após a conclusão do julgamento, a defesa de Collor pode apresentar embargos de declaração, que são uma espécie de recurso para que o Judiciário esclareça alguma contradição ou omissão de uma decisão proferida por um juiz ou órgão colegiado. Esse tipo de recurso tem cinco dias para ser formulado e o mesmo prazo para ser julgado.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram

Os embargos de declaração, caso sejam apresentados, serão analisados de forma individual pelo relator do processo de Collor, o ministro Edson Fachin. Se ele aceitar o recurso, o STF pode ter de refazer o julgamento. Se ele negar, permanece válida a decisão que condenou o ex-presidente.

Do ponto de vista processual, a apresentação dos embargos de declaração é para ganhar tempo. Caso eles não sejam acolhidos, o ministro relator vai expedir um mandado de prisão, e, assim, Collor será preso e começa a cumprir a pena.

Vera Chemin, especialista em direito constitucional e mestra em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV)

De acordo com o membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político Guilherme Barcelos, Collor só pode ser preso após o trânsito em julgado do processo que o envolve, isto é, quando todos os embargos de declaração forem analisados e não houver mais a possibilidade de apresentação de recursos.

Formada maioria pela condenação, sobretudo observando-se a alta pena imposta pelo voto do relator, o ex-presidente deverá ser recolhido à prisão, tendo em vista que o regime inicial de cumprimento da pena é fechado. Eventual prisão, no entanto, só poderá se dar com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Guilherme Barcelos, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

Tempo de prisão

Fachin votou pela condenação de Collor a 33 anos, dez meses e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

Últimas