Julgamento de Bolsonaro: quais os próximos passos? Quando a pena deve ser cumprida?
Com a publicação do acórdão do julgamento, fica cada vez mais próximo o início da execução penal
Brasília|Do Estadão Conteúdo
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu mais um passo nesta quarta-feira (22) para a conclusão da tramitação da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado.
Com a publicação do acórdão do julgamento, fica cada vez mais próximo o início da execução penal — quando os condenados passarão a cumprir as penas impostas.
Condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo, Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até o início da execução penal, que começa a partir do esgotamento dos recursos cabíveis à sentença da Primeira Turma do STF.
Veja mais
Quais os próximos passos da tramitação da ação penal?
A partir da publicação do acórdão, documento que contém os votos revisados dos cinco ministros que integram a Primeira Turma, nesta quarta-feira, as defesas dos réus terão um prazo de cinco dias para apresentarem embargos de declaração.
O prazo começará a ser contado a partir desta quinta-feira (23), um dia após a publicação do texto no DJe (Diário de Justiça Eletrônico).
O recurso não tem potencial para reverter as condenações. Mas, a partir de explicações pontuais, pode haver, por exemplo, ajuste nas penas fixadas.
Quando Bolsonaro deve começar a cumprir a pena?
Após o julgamento dos embargos de declaração, o STF poderá autorizar o início do cumprimento da pena. A expectativa dos ministros é que isso seja feito ainda neste ano.
Quanto tempo Bolsonaro pode ficar preso?
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, período que deve ser cumprido inicialmente em regime fechado, cabendo a progressão da pena para o regime semiaberto.
Por outro lado, a pena do ex-presidente inclui 2 anos e 6 meses de detenção. Nessa modalidade, a pena deve ser cumprida no regime semiaberto.
Como fica a patente de Bolsonaro?
Os militares condenados a mais de dois anos de pena serão processados no STM (Superior Tribunal Militar), que analisará a perda de patente dos condenados.
Entre os réus militares, da ativa ou da reserva, Mauro Cid teve a pena fixada em 2 anos em regime aberto, conforme previsão do acordo de delação. Por essa razão, não será processado no STM.
O ofício ao STM ocorre após o trânsito em julgado. Serão alvos do processo os réus Almir Garnier, da ativa, e Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, da reserva.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp