Jurista elogia André Mendonça como relator do caso Master: ‘É alguém que está de fora disso tudo’

Em entrevista ao Jornal da Record News desta sexta-feira (13), o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio elogiou a escolha de André Mendonça para a relatoria do caso Master depois da saída de Dias Toffoli.

Segundo Sampaio, Mendonça tem um perfil caracterizado pela autocontenção, prudência e comedimento, o que contribuiria, neste momento, para diminuir a crise de imagem instaurada na Corte. “É um homem que fala pouco, se pronuncia pouco, não é de subir em palanque, não é de emitir opiniões, e não é pessoa dada, segundo tudo que pudemos apurar, não é uma pessoa dada a relacionamentos estreitos, a muitas relações de amizade nas altas esferas de poder do país. Então tudo leva a crer, melhor dirá o futuro próximo, mas tudo leva a crer que foi uma boa distribuição nova de relatoria”, argumenta.

Sampaio cita ainda que Mendonça não tem relações próximas com Toffoli nem com envolvidos no caso que apura a suposta teia de fraudes financeiras do banco de Daniel Vorcaro.

Sampaio, porém, é enfático ao dizer que o novo relator não deve anular as ações de seu antecessor. Isso porque o tribunal não pronunciou a suspeição de Toffoli e tampouco o magistrado a admitiu no momento de sua renúncia da relatoria.

O jurista esclarece: “O que o Supremo está fazendo hoje não é propriamente presidir uma ação penal, porque não há uma ação penal ainda, ninguém foi denunciado por crime qualquer. O que temos é investigação sendo feita pela Polícia Federal, que nem órgão do Poder Judiciário é, é órgão do Poder Executivo [...]. Então nesse sentido o que o Supremo está a exercer é o poder de supervisão das investigações. E nesses termos, se os atos praticados sob a batuta do ministro Dias Toffoli estão válidos, não há motivo para o ministro André Mendonça fazer nenhuma revisão”.

Enquanto isso, o Congresso continua olhando para a Corte. O relator da CPI das Organizações Criminosas, senador Alessandro Vieira, disse que há uma expectativa muito grande para uma convocação de Dias Toffoli para que ele preste esclarecimentos. Sampaio afirma que existe a possibilidade de deposição do ministro, porém seria um fato inédito na história da República.

“Muita coisa poderá acontecer pela frente se essas investigações transcorrerem livres e a depender do que se obtiver de provas nessas investigações. Porque em 136 anos de República, desde que se promulgou a Constituição de 1891, a primeira Constituição da História Republicana Brasileira, nós nunca tivemos um julgamento de ministro por crime comum no Supremo, nem no Senado por crime de responsabilidade. O que nós tivemos em regimes ditatoriais, como aconteceu em 1969, foram cassações de ministros. Mas aí era coisa de regime autoritário. Não falamos disso numa democracia. Deposição de ministro por impeachment nunca tivemos. Mas a depender do que se obtiver de prova, se se entender que há possível crime de responsabilidade previsto na Lei nº 1079 de 1950, o Senado poderá dar sequência a uma representação por impeachment”, afirma.

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