TRT define greve da Marechal como 'abusiva' e determina retorno imediato dos rodoviários

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Alexandre Nery de Oliveira, avaliou como “abusiva” a continuidade da greve dos rodoviários da empresa de ônibus Marechal e determinou o retorno das atividades imediatas dos trabalhadores. A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia de paralisação. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (7).

"Defiro o pedido liminar para determinar o imediato retorno dos empregados da Auto Viação Marechal LTDA. ao trabalho, com restabelecimento das linhas a seu cargo, sob pena de ser considerada abusiva a paralisação, com os efeitos decorrentes", informou a decisão.

O desembargador deu três horas para que os trabalhadores voltassem a trabalhar após o recebimento da medida.

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Oliveira avaliou que o prazo legal para pagamento da empresa acaba nesta quarta-feira (8), portanto, não haveria motivo para os rodoviários questionarem o não depósito do salário até acabar o prazo.

Ele criticou, também, o não retorno dos trabalhadores depois da carta de intenções assinada em audiência nessa segunda (6) com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros Urbanos, Interestaduais, Especiais, Escolares, Turismo e de Carga (Sittrater-DF), com as empresas de transporte, o Ministério Público do Trabalho e a presidência do tribunal.

"Ainda não descumprido [o prazo de pagamento] pela empresa, não admite a greve excepcional por falta de pagamentos salariais”, afirmou o desembargador que acrescentou que, caso a Marechal não realize o pagamento até quarta-feira, conforme estipulado em compromisso firmado ontem, a ação se configuraria “abuso patronal”.

Entenda

Os demais rodoviários do Distrito Federal aceitaram a proposta do TRT para a retomada dos trabalhos a partir das 19h dessa segunda, depois de nenhum ônibus ter rodado na cidade durante todo o dia. No entanto, os rodoviários da viação Marechal continuaram a greve porque alegaram que o pagamento que deveria ter sido feito na última sexta-feira estava atrasado.

A carta de intenções formalizadas no TRT com empresas, GDF e sindicato prevê a a volta da mesa de negociação para avaliar as demandas da categoria, que pede reajuste salarial acima da inflação. As reuniões serão intermediadas, agora, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O primeiro encontro está previsto para esta quarta-feira.

A última oferta dos rodoviários consiste em um reajuste de 5,33% nos salários, bem como nos planos de saúde e odontológico, de 8% no vale-alimentação, e de 10% na cesta básica. Enquanto isso, os trabalhadores pedem que o reajuste salarial e dos benefícios seja de 8%.

Um acordo precisa ser alcançado até 19 de novembro, caso contrário ocorrerá o dissídio coletivo. Contudo, o sindicato tem o direito de judicializar a qualquer momento o pedido dos rodoviários, caso as negociações não avancem.

A carta de intenções foi articulada após mais de duas horas de audiência entre representantes do governo, das empresas e do sindicato. Na reunião, o presidente do TRT-10 pediu às partes que adotassem uma postura "razoável".