Justiça Federal suspende benefícios vitalícios de Jair Bolsonaro durante prisão do ex-presidente
Decisão atinge segurança, assessores e carros oficiais mantidos pela União para ex-presidentes, mas defesa pode recorrer
Brasília|Do R7, em Brasília
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A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a interrupção de toda a estrutura paga pela União para atender Jair Bolsonaro enquanto ele permanece em regime fechado.
A medida alcança servidores, assessores, carros oficiais e despesas administrativas custeadas pelo Palácio do Planalto desde a saída do ex-presidente do cargo, em 2022.
A reportagem tenta contato com a defesa do ex-presidente para repercutir a decisão judicial.
O entendimento do juiz Pedro Pereira Pimenta, responsável pela decisão, sustenta ausência de lógica administrativa em manter equipe e logística de apoio para alguém sob custódia estatal.
Segundo o magistrado, a legislação que concede proteção vitalícia aos ex-presidentes pressupõe circulação em ambientes públicos, participação em eventos e exposição a riscos externos — situação inexistente no caso de um condenado em regime fechado.
Para o juiz, a segurança de Bolsonaro deve ficar restrita às regras da execução penal e ao sistema prisional.
A decisão atende a ação popular movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar apresentou levantamento com despesas superiores a R$ 521 mil apenas no primeiro semestre deste ano.
Desde 2023, o montante ultrapassa R$ 4 milhões, considerando gastos com pessoal, passagens, diárias, combustível e manutenção de veículos.
Interrupção em até 48 horas
O magistrado determinou interrupção dos serviços em até 48 horas após comunicação da decisão. Segundo ele, a manutenção da estrutura atual produz impacto indevido sobre o erário e afronta princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Pelas normas que regulam benefícios vitalícios, ex-presidentes têm direito a quatro servidores destinados à segurança e apoio direto, dois assessores, além de dois carros oficiais com motoristas.
A estrutura permaneceu ativa mesmo após o início da pena de Bolsonaro, condenado por participação em trama destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses em dependência da Polícia Federal em Brasília.
O vereador responsável pela ação celebrou a decisão. “Nosso argumento se mantém simples: pessoa presa, principalmente por tentativa de ruptura institucional, não pode continuar recebendo privilégios custeados pelo Estado. Trata-se de ilegalidade e imoralidade”, declarou.
A liminar tem caráter provisório e ainda depende de análise em instâncias superiores.
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