Justiça reduz multa bilionária da J&F e reconhece irregularidades em acordo de leniência
Decisão aponta ausência de voluntariedade na assinatura do acordo; multa deve cair de R$ 10,3 bi para cerca de R$ 1 bi
Brasília|Do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A Justiça determinou a revisão do valor da multa do acordo de leniência da J&F, grupo controlador da JBS, ao reconhecer irregularidades na forma como o documento foi firmado em 2017, durante a Operação Lava Jato.
A sentença, assinada no sábado pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, afirma que o acordo foi assinado sem voluntariedade e com base em cláusulas ilegais.
De acordo com a decisão, a J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, não teve opção de escolha justa ao aderir à leniência.
O juiz destacou que “a escolha oferecida à autora não foi entre um acordo desvantajoso e um processo judicial justo, mas sim entre um acordo com cláusulas ilegais e a virtual aniquilação corporativa”.
A sentença determina que o valor da multa seja recalculado “em estrita conformidade com os parâmetros legais”.
O montante original, fixado em R$ 10,3 bilhões, deve ser reduzido para aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo estimativa da empresa com base nos cálculos do Ministério Público Federal (MPF).
A defesa da J&F
A defesa também menciona que, conforme dados revelados pela Operação Spoofing, o valor correto da multa seria de R$ 595 milhões.
Em nota, a J&F afirmou que a decisão “desfaz uma injustiça, ao reconhecer a ausência de voluntariedade da J&F na sua assinatura e a mácula ao cálculo e à legalidade do mesmo”.
Veja a nota completa:
“A correção do valor da multa do acordo de leniência desfaz uma injustiça, ao reconhecer a ausência de voluntariedade da J&F na sua assinatura e a mácula ao cálculo e à legalidade do mesmo.
A sentença determinou que a multa seja recalculada “em estrita conformidade com os parâmetros legais”, reconhecendo que “a escolha oferecida à autora não foi entre um acordo desvantajoso e um processo judicial justo, mas sim entre um acordo com cláusulas ilegais e a virtual aniquilação corporativa.
Considerando os cálculos realizados pelo MPF com base na lei, a J&F estima que o valor corrigido da multa fique em torno de R$ 1 bilhão, a despeito de a Operação Spoofing ter revelado que o valor correto da multa seria de R$ 595 milhões."
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp