LDO entra na pauta e acende alerta para o governo em meio a impasse fiscal
Relatórios avançam no Congresso, mas equilíbrio entre receitas e despesas pode travar votação
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A análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 entrou oficialmente na pauta do Congresso para esta terça-feira (2) e reacendeu o alerta dentro do governo.
O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) ao Projeto de Lei (CN) nº 2/2025, que define as metas, prioridades e orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, foi lido em 2 de setembro e seguirá agora para discussão e votação.
No parecer, o relator apresentou um substitutivo e analisou as 2.465 emendas apresentadas por parlamentares. Destas, recomendou a aprovação de 335, aprovação parcial de 510, rejeição de 1.424, inadmissibilidade de 195 e considerou uma delas prejudicada. O relatório abre caminho para que a LDO avance, mas não resolve os entraves que contaminam o ambiente político.
Relatórios da LOA também avançam
Além da LDO, dois relatórios ligados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 também foram apresentados:
- O Relatório de Receita nº 1/2025 (PLN 15/2025), coordenado pela senadora Professora Dorinha Seabra, que detalha a estimativa de arrecadação da União para o próximo exercício.
- O Relatório do CAE nº 1, que estabelece diretrizes para apresentação de emendas ao Orçamento, conforme a Resolução nº 1/2006 do Congresso.
A LDO é responsável por fixar as prioridades do governo, orientar o espaço fiscal para despesas obrigatórias, investimentos, reajustes e programas sociais, além de organizar a estrutura da LOA (Lei Orçamentária Anual). Sem ela, não é possível votar o Orçamento.
Risco de atraso se repete
O histórico recente preocupa. Em 2024, a LDO de 2025 foi aprovada apenas “nos 45 do segundo tempo” e o Orçamento só passou em março deste ano. Agora, embora o governo tente garantir a votação ainda em dezembro, líderes do Congresso admitem dificuldades.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), afirma que o “equilíbrio entre despesas e receita” pode travar os planos do Executivo. O governo ainda precisa demonstrar como compensará gastos obrigatórios enquanto tenta preservar investimentos e políticas sociais.
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