Lei cria programa de inserção de mulheres no mercado de trabalho
Proposta determina, entre outras medidas, que mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
O governo federal sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que institui o Programa Emprega Mais Mulheres. A medida busca promover a inserção feminina no mercado de trabalho, por meio do estímulo à aprendizagem profissional.
A proposição legislativa propõe a qualificação de mulheres em áreas estratégicas para ascensão profissional, além de estabelecer igualdade de salário entre homens e mulheres que exercem a mesma função na empresa.
A medida busca também flexibilizar a jornada de trabalho para mães que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência, por meio de horários flexíveis. Mulheres com filhos de até seis anos ganham também prioridade no teletrabalho ou flexibilização da jornada mediante acordo com a empresa.
Outra mudança é a ampliação de cinco anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche. Estão previstas também medidas de combate ao assédio sexual em empresas, com a inclusão do tema nas tarefas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), que passa a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa).
O programa trata também da concessão de condições especiais para mulheres em operações de crédito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).