Voto de Fux ‘muda história do Judiciário’ e reconhece ‘irregularidades’, diz defesa de almirante

Com a leitura do voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux no julgamento da trama golpista, o advogado Demóstenes Torres, que defende o almirante Almir Garnier, disse considerar “maravilhoso” os argumentos do magistrado e que as preliminares apresentadas “mudam a história do Judiciário, porque está reconhecendo um monte de irregularidade” do próprio Poder.

Na manhã desta quarta-feira (10), Fux abriu divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes, e defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelo crime de organização criminosa. Fux ainda precisa concluir o voto dele e se manifestar sobre os outros delitos imputados ao grupo.

O advogado José Luis Oliveira Lima, que atua na defesa do ex-ministro Braga Netto, afirmou que um possível voto divergente de Fux pode viabilizar a redução da pena dos réus.

“É um voto assertivo, assim como foi do eminente relator, e tem que aguardar até o final. Acho que um voto só, ele tem um impacto reduzido, pode ter ali uma questão da pena, mas tem o futuro”, disse.

Oposição

Além dos advogados, parlamentares da oposição vibraram com o voto do ministro, afirmando que os argumentos de Fux apontam para um “sopro jurídico” e abre precedentes para que a decisão da vorte seja questionada no futuro.

Antes de iniciar a análise da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os réus, o ministro votou pela anulação do processo. Durante o voto, o magistrado defendeu a nulidade do caso por “incompetência” do STF, pois ele entende que o caso deveria estar sendo julgado em outro tribunal.

Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também comentou sobre a argumentação do ministro e afirmou que Fux reconhece que Bolsonaro “não poderia ser julgado na Primeira Turma e muito menos no STF”.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL), disse concordar que a decisão vai gerar “uma grande” insegurança jurídica.

“Teremos, com certeza, dezenas, centenas, de pedidos de revisão e de anulação com o voto que foi dado. E para quem não entendeu, fica claro nas palavras do ministro Fux que esta decisão não é jurídica”, comentou.

Outros votos

Nessa terça-feira (10), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado núcleo crucial. Assim, o placar parcial é de 2 a 0.

Moraes votou por quase cinco horas. No fim de seu voto, ele resumiu o caso dizendo que “o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”.

Além disso, o relator votou para manter a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O acordo de Cid vem sendo criticado por parte da defesa dos réus, que alegam que o militar foi coagido.

Com exceção de Alexandre Ramagem, Moraes votou para condenar os outros sete réus pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Com relação a Ramagem, Moraes votou para condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão da Câmara dos Deputados, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

Diferente do voto de Moraes, no entanto, Dino entendeu que três dos réus (Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) tiveram participação menor no caso e, dessa forma, devem receber uma pena diferente dos demais.

No voto, Dino ressaltou que decisões judiciais não devem enviar mensagens de impunidade. Para ele, os crimes imputados na trama golpista não são passíveis de anistia.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, apontou.

Perguntas e Respostas

Qual foi a reação do advogado Demóstenes Torres ao voto do ministro Luiz Fux?

Demóstenes Torres, advogado do almirante Almir Garnier, considerou “maravilhoso” o voto de Fux, afirmando que os argumentos apresentados mudam a história do Judiciário ao reconhecer irregularidades dentro do próprio Poder.

O que Fux defendeu em seu voto durante o julgamento?

No julgamento, Fux abriu divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelo crime de organização criminosa. Ele ainda precisa concluir seu voto e se manifestar sobre outros delitos imputados ao grupo.

Qual a expectativa do advogado de Braga Netto sobre o voto de Fux?

O advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o ex-ministro Braga Netto, acredita que um possível voto divergente de Fux pode levar à redução da pena dos réus, destacando que um único voto pode ter um impacto reduzido, mas que é importante aguardar o resultado final.

Como parlamentares da oposição reagiram ao voto de Fux?

Parlamentares da oposição expressaram entusiasmo com o voto de Fux, afirmando que seus argumentos indicam um “sopro jurídico” e abrem precedentes para que a decisão possa ser questionada no futuro.

Qual foi a posição de Fux sobre a competência do STF no caso?

Fux votou pela anulação do processo, argumentando que o caso deveria ser julgado em outro tribunal, devido à incompetência do STF.

O que disse o senador Flávio Bolsonaro sobre o voto de Fux?

O senador Flávio Bolsonaro comentou que Fux reconhece que Bolsonaro não poderia ser julgado na Primeira Turma e muito menos no STF.

Qual foi a opinião do líder da oposição na Câmara dos Deputados sobre a decisão?

Luciano Zucco, líder da oposição na Câmara, concordou que a decisão de Fux pode gerar grande insegurança jurídica, prevendo que haverá muitos pedidos de revisão e anulação com base no voto dado.

Qual foi o placar parcial do julgamento até o momento?

Até o momento, o placar parcial do julgamento é de 2 a 0, com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votando pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo crucial.

O que o relator Alexandre de Moraes disse sobre o caso?

Moraes, em seu voto, afirmou que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos, devido à organização criminosa formada por um grupo político que não sabe perder eleições.

Qual foi a posição de Flávio Dino em relação à participação dos réus no caso?

Flávio Dino entendeu que três dos réus (Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) tiveram participação menor no caso e, portanto, devem receber penas diferentes dos demais, ressaltando que as decisões judiciais não devem transmitir mensagens de impunidade.

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