Lewandowski anuncia projeto de atendimento psicológico para policiais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (28) o EscutaSUSP, programa cujo objetivo é fornecer atendimento psicológico gratuito aos profissionais de segurança pública. O orçamento para esse ano é de R$ 6 milhões.

“Antes de mais nada, visa garantir e apoiar os policiais que trabalham na segurança pública deste país continental, que é o nosso querido Brasil”, disse o ministro. “Os atendimentos visam reduzir o sofrimento psíquico e fundamentar estudos para apoio psicoterápico desses profissionais com três abordagens: acolhimento, psicoterapia e intervenção em comportamentos”, acrescentou.

Nesta primeira etapa, o programa vai atender profissionais de Sergipe, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Distrito Federal, em parceria com as respectivas universidades. Para 2025, a previsão é de expansão do programa para os demais entes federados do país. Neste ano, serão 65 mil sessões para atender os profissionais. Dados da pasta apontam que, desde 2015, 821 policiais cometeram suicídio, sendo 2023 o ano com os piores números da série histórica, com 133 casos.

Câmeras corporais

Também nesta terça, Lewandowski assinou portaria que estabelece as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública de todo o país. O texto determina 16 circunstâncias em que o acionamento dos aparelhos será obrigatório, como no atendimento de ocorrências.

De acordo com a pasta, as situações em que as câmeras em que as câmeras precisarão estar ligadas são:

• no atendimento de ocorrências;
• nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
• na identificação e checagem de bens;
• durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
• ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
• no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
• nas perícias externas;
• nas atividades de fiscalização e vistoria técnica;
• nas ações de busca, salvamento e resgate;
• nas escoltas de custodiados;
• em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
• durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;
• nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
• nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;
• nos sinistros de trânsito; e
• no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

Em 2023, mais de 30 mil câmeras estavam em uso por agentes no país, segundo dados da pasta. “A adoção dos equipamentos representa um marco na modernização da atividade de segurança pública no Brasil, combinando transparência, responsabilidade e proteção dos profissionais de segurança e cidadãos”, diz o ministério.

Condições de acionamento

A portaria da pasta define, também, três modalidades de uso dos equipamentos:

• por acionamento automático, quando a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço; ou quando a gravação é configurada para responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização;
• por acionamento remoto, quando a gravação é iniciada, de forma ocasional, por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento; ou
• por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.

As condutas inadequadas e as respectivas sanções aos profissionais em relação ao uso das câmeras deverão ser definidas pelos órgãos de segurança pública. A portaria assinada por Lewandowski leva em consideração dados científicos, que mostram que o uso das câmeras corporais reduzem o uso da força policial. A implementação e ampliação de projetos relativos vai ser considerada para o repasse dos recursos dos fundos de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.