Licença-paternidade maior vai ‘ampliar o conceito de família’, diz juíza
Taciela Cordeiro Cylleno afirma que regulamentação traz ‘cada vez mais os pais para dentro do cuidado’
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O Senado brasileiro aprovou o projeto que regulamenta a licença-paternidade no país, ampliando gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias. Segundo a proposta, foi determinada também uma remuneração durante o período.
“O estigma da maternidade, ele é visto completamente diferente em relação à mulher e ao homem [...] eu acredito que essa medida é um encontro de tantas outras medidas para ampliar o conceito de família, e trazer cada vez mais os pais para dentro do cuidado, e para a divisão das tarefas domésticas com as mães”, explicou a juíza federal do trabalho Taciela Cordeiro Cylleno, em entrevista ao Link Record News.
A especialista explicou que o projeto é direcionado para o setor privado, já que o público tende a ter uma regulamentação própria em questão da licença-maternidade.
“Esse investimento social vai ser feito pela previdência social, então a empresa vai fazer o pagamento e posteriormente será reembolsada [...] e a implementação dessa medida vai ser feita de forma gradual. Em 2027, ela passaria para 10 dias, em 2028 para 15 dias e, a partir de 2029, de forma permanente, passaria para 20 dias”, argumentou a especialista.
A juíza ainda ressaltou que os que trabalham no formato informal não receberiam os benefícios do afastamento e do salário-paternidade, oferecidos pelo projeto: “Esses trabalhadores chamados de informais não estariam amparados por esse direito”, disse.
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