Líder da Oposição na Câmara fala em ‘estado de exceção’ após STF concluir processo de Bolsonaro

O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), divulgou nesta terça-feira (25) uma nota em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que declarou concluído o processo da trama golpista e determinou o início do cumprimento das penas impostas aos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento foi publicado nos perfis do deputado no X e no Instagram. A íntegra da manifestação afirma existir “estado de exceção” no país e aponta perseguição política, em linha com o discurso adotado por parlamentares da oposição desde o avanço das investigações.

A seguir, a nota reproduzida sem alterações, conforme enviado pela liderança da oposição:

“Hoje é um dia de profunda tristeza, indignação e alerta para todos aqueles que ainda acreditam na democracia e no Estado de Direito. O trânsito em julgado do processo envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, o General Augusto Heleno, o ex-ministro Anderson Torres e outros servidores públicos honrados marca a consolidação definitiva de um estado de exceção no Brasil.

Homens que dedicaram suas vidas ao país — que serviram à pátria com honra, coragem e espírito público — estão hoje atrás das grades, expostos à humilhação, à execração e a um processo de perseguição política que não encontra paralelo na nossa história republicana. Enquanto isso, os verdadeiros bandidos e corruptos, protagonistas do mensalão, do petrolão e de tantos outros escândalos que dilapidaram o patrimônio nacional, retomaram o poder e comandam, sem pudor, os destinos da nação.

O que vemos é a falência moral e jurídica das instituições. Este processo sempre foi marcado por irregularidades desde o primeiro dia: investigação forjada, juízes suspeitos, ausência de contraditório, nulidades evidentes, inversão completa da ordem legal e — agora, na fase final — embargos ignorados sumariamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Um atropelo do devido processo legal que não se admite nem nos regimes mais autoritários.

A mensagem é clara e gravíssima: nenhum opositor do atual regime está a salvo. A perseguição é implacável, seletiva e dirigida. O Judiciário abandona sua missão constitucional para se transformar em instrumento de intimidação.

A Oposição registra seu repúdio e reafirma que continuará lutando, dentro e fora do Parlamento, para restaurar a plena democracia, a legalidade e as garantias individuais no Brasil. Não nos calaremos diante dessa injustiça histórica nem diante da destruição dos pilares que sustentam a liberdade e a República.

Deputado Federal Zucco (PL-RS)

Líder da Oposição na Câmara dos Deputados"

Processo entra em fase de execução

A decisão de Moraes tornou definitiva a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, abrindo a etapa de execução penal. O ministro determinou que o ex-presidente cumpra a pena na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, onde permanece desde sua prisão.

A definição afasta a possibilidade de transferência para a Penitenciária da Papuda, cogitada por aliados e opositores ao longo do processo.

A defesa do ex-presidente pretende insistir em pedidos de flexibilização do regime, sustentando que ele enfrenta um quadro clínico complexo, marcado por crises de soluço, sequelas da facada de 2018 e diagnóstico de câncer de pele.

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