Lira e Zema se encontram para discutir renegociação da dívida dos Estados
Projeto de lei foi aprovado no Senado e está em discussão na Câmara; proposta dá desconto no juros da dívida
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta quarta-feira (23) com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para discutir o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União.
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O programa oferece descontos nos juros da dívida e, em troca, os estados devem investir em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
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O projeto também prevê que os estados poderão reduzir as dívidas transferindo ativos para a União, como bens, imóveis e empresas estaduais. No caso de Minas Gerais, é esperado que sejam transferidas as estatais Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig como parte desse processo.
A discussão surge em um momento em que os estados buscam alívio financeiro. Quatro estados concentram 89,4% das dívidas estaduais: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Juntos, eles somam R$ 683,9 bilhões dos R$ 764,9 bilhões que os estados devem à União.
“Continuamos mantendo o diálogo com o governo mineiro e todos os demais entes federativos envolvidos na solução do problema que afeta a gestão dos governos estaduais”, comentou Lira nas redes sociais.
A proposta foi aprovada no Senado em agosto com a previsão de redução progressiva das parcelas das dívidas estaduais ao longo de cinco anos.
- 1º ano: 20% do valor original;
- 2º ano: 40%;
- 3º ano: 60%;
- 4º ano: 80%;
- 5º ano: 100%.
Essa regra vale para todos os estados que migrarem do Regime de Recuperação Fiscal para o novo programa, sem condições adicionais. O texto determina que os estados têm até 31 de dezembro de 2024 para aderir ao programa, que abrange dívidas contraídas entre 1993 e 2001.