Brasília Lira muda regra de registro de presença para viabilizar votação da PEC dos Benefícios

Lira muda regra de registro de presença para viabilizar votação da PEC dos Benefícios

Presidente da Câmara permitiu que deputados registrassem presença remotamente para conseguir quórum

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

Elaine Menke/Câmara dos Deputados - 13.7.2022

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alterou nesta quarta-feira (13) a forma de registro de presença na Casa, permintindo que fosse feito remotamente. Isso viabilizou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia benefícios sociais em ano eleitoral. A mudança foi feita em ato da mesa lido por Lira no plenário da Câmara e valerá até sexta-feira (15). 

Até então, os deputados precisariam registrar presença na Casa para conseguir votar remotamente. Com a mudança, os deputados que já não estão em Brasília puderam registrar presença e votar a distância. Sem a alteração, existia o risco de não haver um quórum qualificado para que o governo consiga aprovar a PEC, que precisa de 308 votos favoráveis.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (12). Entretanto, diante de um problema com o sistema de votação, a sessão foi interrompida sem a análise dos destaques (alterações ao texto-base) nem a votação em segundo turno.

A intenção de Lira era retomar nesta quarta-feira a mesma sessão. Na prática, isso significa que ficaria válida a contagem de deputados na sessão anterior, quando havia 483 deputados com registro de presença, quantidade significativa para votar uma PEC. Entretanto, diante do problema com o sistema online e após pedido de alguns partidos, ele decidiu abrir uma nova sessão. Para evitar problema de quórum, alterou a regra de sistema remoto de presença.

"Em respeito a mais de 30 parlamentares que não estão em Brasília, estão em missão, deram presença e estão fora, a mesa funcionará na próxima sessão de maneira completamente virtual hoje, amanhã e sexta-feira. Para garantir o direito ao voto", afirmou Lira.

A mudança desagradou a partidos de oposição. Líder da minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP) disse, em tom de crítica, que o governo não conseguiu levar deputados ao plenário para conseguir aprovar a matéria. "Não estão presentes, não deram presença no plenário. Criou-se uma situação extraordinária, para que eles possam, de onde estiverem, depositar o seu voto. É lamentável!", disse.

Por sua vez, o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), defendeu a manutenção da mudança ao longo de todo o período eleitoral, para permitir que deputados registrem presença remotamente. O registro de presença e voto remoto foi instituído na Casa devido à pandemia da Covid-19.

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