O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alterou nesta quarta-feira (13) a forma de registro de presença na Casa, permintindo que fosse feito remotamente. Isso viabilizou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia benefícios sociais em ano eleitoral. A mudança foi feita em ato da mesa lido por Lira no plenário da Câmara e valerá até sexta-feira (15).
Até então, os deputados precisariam registrar presença na Casa para conseguir votar remotamente. Com a mudança, os deputados que já não estão em Brasília puderam registrar presença e votar a distância. Sem a alteração, existia o risco de não haver um quórum qualificado para que o governo consiga aprovar a PEC, que precisa de 308 votos favoráveis.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (12). Entretanto, diante de um problema com o sistema de votação, a sessão foi interrompida sem a análise dos destaques (alterações ao texto-base) nem a votação em segundo turno.
A intenção de Lira era retomar nesta quarta-feira a mesma sessão. Na prática, isso significa que ficaria válida a contagem de deputados na sessão anterior, quando havia 483 deputados com registro de presença, quantidade significativa para votar uma PEC. Entretanto, diante do problema com o sistema online e após pedido de alguns partidos, ele decidiu abrir uma nova sessão. Para evitar problema de quórum, alterou a regra de sistema remoto de presença.
"Em respeito a mais de 30 parlamentares que não estão em Brasília, estão em missão, deram presença e estão fora, a mesa funcionará na próxima sessão de maneira completamente virtual hoje, amanhã e sexta-feira. Para garantir o direito ao voto", afirmou Lira.
A mudança desagradou a partidos de oposição. Líder da minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP) disse, em tom de crítica, que o governo não conseguiu levar deputados ao plenário para conseguir aprovar a matéria. "Não estão presentes, não deram presença no plenário. Criou-se uma situação extraordinária, para que eles possam, de onde estiverem, depositar o seu voto. É lamentável!", disse.
Por sua vez, o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), defendeu a manutenção da mudança ao longo de todo o período eleitoral, para permitir que deputados registrem presença remotamente. O registro de presença e voto remoto foi instituído na Casa devido à pandemia da Covid-19.