Lira retira de pauta proposta que perdoa dívidas de partidos; votação fica para agosto
Presidente da Câmara adiou votação da proposta após reclamações de que o texto apresentado era diferente do que foi acordado
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou da pauta desta quarta-feira (3) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa as dívidas de partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero nas eleições de 2022, a chamada PEC da Anistia. O perdão pode custar R$ 23 bilhões, consideradas apenas as contas pendentes de análise da Justiça Eleitoral. Segundo Lira, o assunto vai voltar ao plenário em agosto, após o recesso parlamentar.
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A proposta foi retirada de pauta a pedido do líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), devido às divergências entre o texto acordado e o apresentado pelo relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Além disso, parlamentares contrários à votação criticaram a falta de análise do texto pela comissão especial. Devido à ausência do relatório, a matéria ficou em discussão no plenário por 40 sessões, levando Arthur Lira a anunciar a votação em plenário, aproveitando uma brecha no Regimento Interno da Câmara.
Diante das críticas sobre a falta de um relatório disponível no sistema com pelo menos 24 horas de antecedência, Lira respondeu defendendo que a votação da PEC não é uma “vontade pessoal”. “Relutei durante três semanas. Todos os partidos, presidentes de partidos e lideranças partidárias, com exceção do Novo e do PSOL, se posicionaram a favor da PEC. Portanto, aos líderes desses partidos, venham a plenário explicitar o posicionamento de cada partido”, rebateu.
No ano passado, os líderes dos partidos haviam pressionado pela aprovação da PEC, que passou no ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas não chegou a ir para votação na comissão especial, diante da repercussão negativa.
Os defensores da proposta também alegam que a matéria institui um porcentual mínimo de 20% de repasses do fundo eleitoral para candidaturas de pessoas pretas e pardas, medida confirmada no novo parecer divulgado nesta terça-feira. Atualmente, a obrigação dos partidos é de apenas assegurar que a quantidade dos recursos seja proporcional ao número de candidaturas de negros.
Além disso, outra vantagem seria a garantia expressa de imunidade tributária às legendas. Estava em discussão um dispositivo que estabelecia uma cota de 20% de vagas legislativas para mulheres, porém, esse trecho deve ficar de fora por falta de acordo.
Houve, também, uma proposta de instituir uma comissão de aferição no TSE ou dentro dos partidos para impedir autodeclarações fraudulentas e para que as legendas sejam punidas por não repassarem recursos a candidaturas irregulares.