O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (20) o decreto que obriga a reserva de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema, conhecida como “cota de tela”, a partir de 2025. A medida busca promover a cinematografia brasileira com a programação de uma quantidade mínima de sessões para obras produzidas no país.A Cota de telas foi estabelecida em 2001 e dizia que nos próximos 20 anos, as salas de exibição precisariam exibir obras nacionais por um determinado número de dias. A data da validade desta medida provisória era até 2021.“Nós conseguimos a regulamentação da Cota de Tela, que estava vencida. Isso significa que teremos mais cinema brasileiro nas telas de cinema e na televisão. É uma regulamentação importante, que tinha dois anos que estava vencida”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.A regulamentação estabelece três principais mecanismos:O documento também prevê que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) regule as atividades de estímulo e de proteção à indústria audiovisual brasileira, além de dispor sobre o tratamento dado às obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem premiadas em festivais.A proposta visa promover a competição equilibrada, a autossustentabilidade da indústria cinematográfica e aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras cinematográficas brasileiras.
