Lula assina medidas para fortalecer reforma agrária e ampliar acesso à terra
Decretos publicados no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (27), abrangem seis fazendas e um horto em cinco estados brasileiros
Brasília|Do R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (27), sete decretos que ampliam o acesso à terra nos seguintes estados: Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte e São Paulo. A medida, publicada no DOU (Diário Oficial da União), abrange seis fazendas e um horto.
Os decretos visam à desapropriação para reforma agrária, a fim de promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais e atender aos princípios de justiça social e aumento da produtividade.
O Estatuto da Terra também detalha que a reforma agrária é o conjunto de ações voltadas a promover uma melhor distribuição desses espaços, mediante modificações no regime de posse e uso.
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De caráter redistributivo, a política pública é voltada à correção de desigualdades estruturais, e os decretos atendem a diversos objetivos de interesse público, segundo o governo federal.
O Executivo ressaltou, ainda, que a ação resgata compromissos sociais assumidos no âmbito das políticas de combate à fome e à miséria; promove transformações estruturais no regime de posse e uso da terra; amplia a produção de alimentos; e contribui para redução da pobreza, bem com das desigualdades sociais e regionais.
“O acesso à terra, enquanto bem produtivo, representa o ponto de partida para o desenvolvimento socioeconômico das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e cabe ao Estado assegurar, também, o acesso a políticas complementares voltadas ao meio rural”, afirma trecho de um dos decretos.
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