Lula assina MP que muda cálculo do piso e garante aumento real aos professores anualmente
Nova fórmula vincula reajuste à inflação medida pelo INPC e à evolução do Fundeb; piso sobe 5,4% em 2026
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma MP (Medida Provisória) que altera a forma de atualização do piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica. O novo cálculo assegura ganho real anual ao magistério ao estabelecer que o reajuste nunca será inferior à inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Com a aplicação do novo critério, o piso nacional será reajustado em 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas semanais nas redes públicas de todo o país. O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, estimada em 3,9% pelo INPC, de acordo com o MEC.
Pela regra definida na MP, o piso passará a ser corrigido pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real também corrigida pelo INPC das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos cinco anos anteriores ao reajuste.
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O texto veda reajuste abaixo da inflação, o que garante a manutenção do poder de compra e a possibilidade de aumento real, segundo o governo.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a medida atualiza a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) para adequá-la às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A pasta afirma que a fórmula está alinhada à meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação), que trata da valorização dos profissionais do magistério das redes públicas.
O piso salarial nacional estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores da educação básica em todo o Brasil. A atualização anual será formalizada por portaria do ministro da Educação, Camilo Santana, com base nos critérios definidos pela MP.
As remunerações são custeadas pelas redes estaduais e municipais com recursos do Fundeb, além das complementações da União. Cada ente federativo deverá oficializar o novo valor por meio de norma própria para que o reajuste entre em vigor em suas respectivas redes.
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