O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei que aumenta as sanções penais para crimes ambientais. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). Agora, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional. Não há, ainda, data para análise.Entre as principais alterações propostas na minuta estão o aumento das penas para diversos crimes ambientais, incluindo queimadas ilegais, desmatamento e garimpo clandestino. O projeto prevê que a pena para quem provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação seja aumentada a reclusão de dois a quatro anos para três a seis anos. Em casos mais graves, como quando as queimadas resultarem em mortes, afetarem a saúde pública ou destruírem áreas de preservação, o crime será considerado hediondo.Uma das ideias do governo é de que essa matéria, que aumenta as penas ambientais, possa correr em paralelo com projetos já em tramitação no Congresso Nacional. Um desses textos é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que propõe mudanças como a elevação das penas para quem realizar atividades como mineração sem a devida autorização, além de outros crimes ligados à exploração ilegal de recursos naturais.Além disso, a minuta do projeto de lei introduz mudanças em outros artigos da legislação ambiental:Mais cedo, Lula sancionou diversos projetos, entre eles a inscrição do nome de Eduardo Campos, ex-presidenciável, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, e da declaração do educador Anísio Teixeira como patrono da escola pública brasileira. O presidente também instituiu o dia nacional da música gospel e reconheceu charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura.“Estou sinceramente agraciado, como presidente da República, de poder sancionar essa lei porque acho que o Eduardo Campos precisa passar para a história como um símbolo bom da política brasileira, como uma coisa boa que apareceu na política brasileira”, disse Lula na agenda.“Porque nem sempre, nós políticos, aparecemos na imprensa pelas virtudes, é sempre pelos defeitos. E nós aqui estamos enaltecendo a virtude de um homem que nasceu no berço da política e morreu no berço da política defendendo a democracia e as pessoas menos favorecidas nesse país”, completou.Em outro momento da cerimônia, fechada à imprensa, Lula relatou que a “esquerda brasileira não gosta de cultuar heróis”. “A gente não consegue valorizar... Uma vez fiz um discurso porque passava o tempo inteiro criticando os assassinos e não valorizava os mortos. Em vez de enaltecer os heróis que morreram na luta contra a ditadura militar, nós enaltecemos os autores das mortes”.
