Lula chama de ‘bugigangas’ importações de até US$ 50 e defende consenso sobre taxação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (23) que uma eventual cobrança de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 precisa de consenso entre o governo federal e o Congresso Nacional. Segundo ele, taxar as importações de pequeno valor pode prejudicar a população de menor poder aquisitivo. Lula falou, ainda, que a medida não pode ser tomada apenas para atender aos interesses de setores específicos. “Nem se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras”, afirmou o presidente.

Lula anunciou que a tendência é de que ele vete a proposta em análise pelo Congresso que acaba com a isenção de imposto de importação de compras de até US$ 50 caso a medida seja aprovada pelos parlamentares. O presidente destacou, porém, que cabe negociação sobre o tema com o Congresso.

“Eu só me pronuncio nos autos do processo. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, afirmou Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Eu não sei [se aceitaria outra taxa], cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres, na maioria, jovens, e tem muita bugiganga”, completou.

“O que nós precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando os outros, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, ressaltou o presidente.

De acordo com Lula, pessoas com maior poder aquisitivo têm condições de ir ao exterior e comprar produtos de fora do Brasil sem pagar imposto por isso. “Nós temos dois tipos de gente que não pagam imposto: as pessoas que viajam, que têm isenção de US$ 500 no free shop, que têm mais isenção de US$ 1.000 e não pagam. São gente de classe média, que tem uns 24 milhões de pessoas que podem viajar mais de uma vez por mês ao exterior”, comentou.

“E como você vai proibir meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo [do exterior]? Eu até falei para o Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, todo mundo compra, a filha do Lira compra’”, completou Lula.

Votação de proposta foi adiada

A matéria sobre o fim da isenção a importações de até US$ 50 seria votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), mas foi adiada. O projeto que prevê essa medida é o que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. A proposta foi elaborada pelo governo federal, e durante a tramitação do texto no Congresso foi incluído um artigo para tornar obrigatório o pagamento de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Por enquanto, os deputados aprovaram a urgência para análise do texto, mas não houve a votação do mérito, por falta de consenso em relação à taxação. Há divergência dentro da própria base do governo.

A bancada quer garantir a criação do Mover, que traz benefícios ao ramo automotivo quando há investimentos e práticas sustentáveis. O embaraço ocorre quanto às mudanças para compras internacionais. Parte dos governistas estima aumento de arrecadação com a taxação e outra vertente teme que isso afete acordos firmados, através do programa Remessa Conforme, com grandes empresas internacionais que trazem produtos importados ao Brasil.

O governo federal já previa o fim da isenção desde o fim do ano passado. A equipe econômica aguardava mais adesão das empresas ao Remessa para aumentar a base de dados e conseguir calcular e decidir o tamanho da alíquota federal. No entanto, não houve o envio de um projeto por parte do Executivo quanto à alíquota. Na proposta em discussão na Câmara, a sugestão é de imposto de 60%.