Lula determina plano para interromper privatização de empresas públicas

Em uma das primeiras medidas como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os ministros apresentem planos para frear a privatização de empresas públicas. O texto foi assinado logo após a posse, no último domingo (1º), mas oficializado com a publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2). 

Lula determina a "adoção de providências" por parte dos ministros "para revogar os atos que dão andamento à privatização" de estatais enquadradas no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ou no Programa Nacional de Desestatização. 

Oito empresas terão o processo de privatização revisado. A lista é composta pela Petrobras, PréSal Petróleo, Correios, EBC, além da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

O despacho cumpre recomendação feita no relatório final da equipe de transição. "A proposta é de revisão da lista de empresas que se encontram em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização. Sugere-se que o Presidente da República edite despacho orientando os Ministérios responsáveis", diz o documento.

Ficou de fora da publicação a revisão da privatização do controle do Porto de Santos. A expectativa é que Lula também interrompa esse processo, bem como a concessão do porto, que está em andamento. 

A medida do presidente petista vai na contramão das políticas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro. O então ministro da Economia, Paulo Guedes, liderou uma série de medidas focando na venda de ativos estatais e de subsidiárias. Neste movimento, a Eletrobras teve o controle vendido. 

Gastos públicos

A suspensão dos processos de privatização pode gerar déficits aos cofres do governo federal. A avaliação é do economista Riezo Almeida, professor e coordenador de graduação de economia, gestão pública e financeira no Centro Universitário IESB. Para o especialista, a iniciativa tem fortes impactos econômicos, para além do peso político. 

"Em termos de saúde financeira do país, independentemente de ser contra ou a favor, estamos analisando números. Não privatizar essas empresas diminui a receita que entraria, ou seja, a dívida pública continua", avalia Almeida, que destaca também o orçamento de 2023. 

"Como [o orçamento de 2023] já está posto, essas despesas teriam de ser pagas, mesmo. Então, o impacto [das não privatizações] seria no médio prazo", analisa o economista, ao citar as principais empresas afetadas pela decisão de Lula, a Petrobras e os Correios. 

"A Petrobras não tinha, ainda, um valor certo, mas o recurso que entraria poderia diminuir bastante a dívida pública do país, por ser bem alto. E as despesas [públicas] continuam se não há privatização. As despesas da Petrobras de 2022 no orçamento de investimento da União é de R$ 1,3 bilhão. Como hoje há um déficit R$ 150 bilhões, se aumentasse a receita com a venda da Petrobras, a despesa diminuiria", observa Almeida. 

O professor faz um paralelo semelhante em relação ao atual cenário dos Correios, mas destaca pontos cruciais no processo de desvalorização da estatal. "A logística é um ponto crítico e fundamental no sucesso do varejo. E, hoje em dia, há muita concorrência, de muitas empresas do tipo [transportadoras]. O BNDES fez um levantamento de que, para aumentar a competitividade dos Correios, seriam necessários R$ 2,5 bilhões por ano. Hoje, [o custo da estatal] está em torno de R$ 350 milhões por ano. Então, a tendência é o valor dos Correios ser cada vez menor e a empresa, menos competitiva", completa o especialista.