Em uma das primeiras medidas como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os ministros apresentem planos para frear a privatização de empresas públicas. O texto foi assinado logo após a posse, no último domingo (1º), mas oficializado com a publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2).
Lula determina a "adoção de providências" por parte dos ministros "para revogar os atos que dão andamento à privatização" de estatais enquadradas no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ou no Programa Nacional de Desestatização.
Oito empresas terão o processo de privatização revisado. A lista é composta pela Petrobras, PréSal Petróleo, Correios, EBC, além da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O despacho cumpre recomendação feita no relatório final da equipe de transição. "A proposta é de revisão da lista de empresas que se encontram em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização. Sugere-se que o Presidente da República edite despacho orientando os Ministérios responsáveis", diz o documento.
Ficou de fora da publicação a revisão da privatização do controle do Porto de Santos. A expectativa é que Lula também interrompa esse processo, bem como a concessão do porto, que está em andamento.
A medida do presidente petista vai na contramão das políticas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro. O então ministro da Economia, Paulo Guedes, liderou uma série de medidas focando na venda de ativos estatais e de subsidiárias. Neste movimento, a Eletrobras teve o controle vendido.
Gastos públicos
A suspensão dos processos de privatização pode gerar déficits aos cofres do governo federal. A avaliação é do economista Riezo Almeida, professor e coordenador de graduação de economia, gestão pública e financeira no Centro Universitário IESB. Para o especialista, a iniciativa tem fortes impactos econômicos, para além do peso político.
"Em termos de saúde financeira do país, independentemente de ser contra ou a favor, estamos analisando números. Não privatizar essas empresas diminui a receita que entraria, ou seja, a dívida pública continua", avalia Almeida, que destaca também o orçamento de 2023.
"Como [o orçamento de 2023] já está posto, essas despesas teriam de ser pagas, mesmo. Então, o impacto [das não privatizações] seria no médio prazo", analisa o economista, ao citar as principais empresas afetadas pela decisão de Lula, a Petrobras e os Correios.
"A Petrobras não tinha, ainda, um valor certo, mas o recurso que entraria poderia diminuir bastante a dívida pública do país, por ser bem alto. E as despesas [públicas] continuam se não há privatização. As despesas da Petrobras de 2022 no orçamento de investimento da União é de R$ 1,3 bilhão. Como hoje há um déficit R$ 150 bilhões, se aumentasse a receita com a venda da Petrobras, a despesa diminuiria", observa Almeida.
O professor faz um paralelo semelhante em relação ao atual cenário dos Correios, mas destaca pontos cruciais no processo de desvalorização da estatal. "A logística é um ponto crítico e fundamental no sucesso do varejo. E, hoje em dia, há muita concorrência, de muitas empresas do tipo [transportadoras]. O BNDES fez um levantamento de que, para aumentar a competitividade dos Correios, seriam necessários R$ 2,5 bilhões por ano. Hoje, [o custo da estatal] está em torno de R$ 350 milhões por ano. Então, a tendência é o valor dos Correios ser cada vez menor e a empresa, menos competitiva", completa o especialista.