Lula diz que ‘não tem plano’ se Congresso não aprovar MP do IOF: ‘Vamos ver o que fazer’
Após ato de criação do programa Luz do Povo, Lula chamou de ‘sovinas’ os ricos que não querem pagar imposto
Brasília|Edis Henrique Peres e Rute Moraes, do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (8) que não tem um plano B caso o Congresso não aprove a MP alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Quando você manda uma medida para o Congresso, o desejo é que ela seja aprovada. Se ela não for aprovada, vamos ver como é que nós vamos fazer”, disse a jornalistas.
Ele destacou que “não é o Lula que vai ganhar com a medida”. “Se eles não quiserem votar agora, estão votando contra os interesses do povo brasileiro, e não contra o Lula.”
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O presidente lembrou que todo trabalhador recebe o salário no fim do mês e paga 27,5% de Imposto de Renda.
“Não é normal que os banqueiros não queiram pagar nem 18%. Querem pagar menos. Quer dizer, é uma coisa absurda você saber que aqueles que ganham dinheiro são mais sovinas na hora de pagar as contas”, criticou Lula.
O presidente ainda disse que o assunto dos impostos não é eleitoreiro e que poderia ter sido votado antes. “Mas eu espero que o Congresso dê uma demonstração de maturidade”, disse.
Programa Luz do Povo
As declarações de Lula foram dadas após a sanção da lei que amplia a Tarifa Social e cria o programa Luz do Povo, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na prática, a medida garante energia elétrica gratuita para inscritos no CadÚnico.
O Luz do Povo é um projeto do governo federal que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico desde que o consumo seja de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, a tarifa social concede descontos parciais, variando entre 10% e 65%, para o consumo mensal de até 220 kWh.
A medida estabelece critérios para descontos de pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), comunidades rurais, quilombolas e indígenas.
A tarifa social foi lançada por Lula no início de julho e deve beneficiar 4,5 milhões de famílias com a gratuidade.
Quem tem direito?
Pelas regras, têm direito à gratuidade os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês. Entretanto, poderão ser cobrados na fatura os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família resida.
Veja requisitos:
- Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Ter 65 anos ou mais e receber o BPC ou ser pessoa com deficiência;
- Ser inscrito no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, com pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que consomem energia elétrica;
- Ser indígena ou quilombola inscrito no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês;
- Ser de famílias atendidas em sistemas isolados da região Norte.
Como a isenção cheia passa a beneficiar mais pessoas, a diferença será coberta por todos os outros consumidores com encargo da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) incidente na fatura de energia.
A partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de até 120 kWh.
No total, segundo o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz.
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