Lula diz que quer ser lembrado como o ‘cara que mais autorizou terras indígenas’ no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira (4) querer ser lembrado como a pessoa que mais homologou terras indígenas no país. O petista assinou a autorização de mais três territórios indígenas — Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, e Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba. As portarias de demarcação dessas terras foram assinadas em 2007 e 2008. Lula afirmou, ainda, que vai brigar “com quer que seja” para garantir a posse de terras aos indígenas.

“Se um dia perguntarem para mim qual é meu legado na presidência, vou dizer ‘o cara que mais autorizou terras indígenas neste país’. E é isso que a gente vai fazer. É preciso acabar com a polêmica desnecessária se a terra é indígena, se não é indígena, se eles têm direito, se não têm direito. Na hora que a antropologia diz que tem direito, na hora que é provado que a terra é indígena, na hora que o Ministério da Justiça consegue homologar essa terra, não teremos nenhuma preocupação em brigar com quer que seja para que a gente faça valer nossa Constituição”, destacou Lula.

A demarcação de terras é um direito garantido aos indígenas pelo artigo 231 da Constituição de 1988. O processo de reconhecimento é o meio administrativo que identifica os limites tradicionalmente ocupados pelas etnias. No geral, são nove etapas, que podem envolver, entre outros agentes, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a presidência da República.

À época da transição de governo, no fim de 2022, a então futura gestão se comprometeu a homologar 14 terras indígenas, que estavam em processo avançado de regularização. Com as assinaturas desta quarta (4), restará apenas uma para cumprir a meta. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que deseja concluir o processo ainda neste ano.

Ela e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participaram da assinatura do lado de Lula, que elogiou o trabalho das pastas comandadas por eles. “Temos mais dois anos de governo e mais dois anos que vamos continuar trabalhando para que a gente possa legalizar e entregar todas as terras que tiver sob nossa possibilidade. Lewandowski trabalha com muita seriedade com o pessoal dele, a Joenia [Wapichana, presidente da Funai] e a Sonia trabalham com toda seriedade e, na hora que chegar na minha mão, a gente vai garantir”, acrescentou o presidente.

Marco temporal

O direito indígena a terras está em discussão no Judiciário por meio do marco temporal, a tese jurídica pela qual os indígenas têm direito apenas ao que já era ocupado ou disputado por eles em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Em setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a tese inconstitucional. No Congresso Nacional, o projeto que tramitava no sentido contrário foi aprovado pelo Senado um dia após a decisão do STF.

Depois de Lula vetar os trechos principais da proposta, o Legislativo derrubou os vetos e manteve o texto aprovado. Este ano, o ministro do STF Gilmar Mendes criou uma mesa de conciliação para discutir o assunto. Os debates seguem no STF, com datas já marcadas para 2025.