Lula e Haddad criticam PL Antifacção e Frente da Segurança Pública rebate: ‘Vitória do Brasil’

A Frente Parlamentar da Segurança Pública divulgou nota para rebater declarações do governo federal a respeito do PL 5.582/2025, conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado ou PL Antifacção.

O comunicado afirma que o Palácio do Planalto e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentam visão distorcida sobre o conteúdo aprovado pela Câmara.

Segundo o governo, o projeto cria insegurança jurídica e poderia comprometer o financiamento da Polícia Federal. A frente contesta.

“Declarações assim se resumem a alegações genéricas de insegurança jurídica e oposição à repartição de recursos retirados de organizações criminosas, sobre a qual, levianamente, se afirma que a proposta ‘asfixiaria financeiramente a Polícia Federal’. Nenhum desses argumentos se sustenta”, diz o texto.

Negociação política

O grupo parlamentar afirma que o texto passou por ampla negociação política, com seis pareceres sucessivos até a versão final, construída após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do relator, o deputado Guilherme Derrite.

Integrantes da frente classificam o resultado como avanço significativo na agenda de combate a facções e destacam alinhamento entre Congresso e sociedade.

Segundo o documento, a versão aprovada pela Câmara promove medidas mais rígidas contra organizações criminosas, entre elas:

• Aumento de penas de 20 para até 40 anos
• Progressão de regime apenas após cumprimento de 70% a 85% da pena
• Uso de bens apreendidos para financiar ações de segurança
• Criação do banco nacional de dados de criminosos
• Monitoramento permanente de comunicações em presídios
• Restrição de visitas íntimas para lideranças de facções
• Audiência de custódia por videoconferência
• Atuação ampliada do Ministério Público em forças-tarefa e investigações

Outros pontos

O texto aprovado também prevê alterações para acelerar processos envolvendo integrantes de grupos estruturados e reduzir margem para articulações externas de presídios.

A nota afirma que Lula deveria reconhecer o esforço do Parlamento para entregar uma proposta considerada mais rígida que a versão encaminhada pelo Executivo.

“A verdade é que a aprovação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado é uma vitória para o Brasil”, continua o texto, assinado pelo deputado Alberto Fraga.

Os parlamentares também demonstram expectativa de aprovação integral do projeto no Senado.

A mensagem termina com agradecimentos aos deputados favoráveis ao texto e elogios nominais a Derrite e Hugo Motta.

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