Lula sanciona LDO, mas veta aumento do Fundo Eleitoral para 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. Um dos vetos foi a um trecho que turbinava o Fundo Eleitoral para as eleições deste ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (31).

A proposta que tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional determinava que o Fundo Eleitoral crescesse de forma retroativa a partir do valor estipulado no Orçamento de 2016, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em até 2,5% por ano.

A mudança poderia resultar em um aumento de R$ 160 milhões para as siglas partidárias. Vale lembrar que a LOA (Lei Orçamentária Anual) já estipula como auxílio aos partidos o montante de R$ 1,4 bilhão.

Justificativa do veto

O governo alegou que o aumento do fundo “contraria o interesse público”, pois elevaria as despesas acima dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, comprimindo recursos de outras áreas e comprometendo o equilíbrio das contas públicas.

Técnicos do Executivo também reforçaram que a fórmula aprovada no Congresso poderia gerar crescimento automático da verba dos partidos em um ritmo superior ao dos limites de despesas primárias.

Emendas parlamentares

Lula, no entanto, manteve o cronograma que determina o pagamento de 65% das emendas parlamentares até junho. Isso se aplica para emendas individuais e de bancadas estaduais.

As emendas de comissão, por outro lado, ficaram fora de acordo, pois seu pagamento é opcional para o governo.

Em 2026, os parlamentares terão cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desses, R$ 38 bilhões são de caráter impositivo, cujo pagamento é obrigatório.

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