Lula tem até esta quarta para sancionar Orçamento de 2026 e avalia veto a parte das emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (14) para sancionar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O texto reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo a maioria de caráter impositivo, ou seja, com pagamento obrigatório pelo governo federal. Parte desse valor, no entanto, pode ser vetada por Lula.

Na comparação com a LOA de 2025, o valor destinado às emendas parlamentares subiu R$ 10,6 bilhões (a peça orçamentária do ano passado previa R$ 50,4 bilhões para essa finalidade).

Dos R$ 61 bilhões previstos para este ano, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas individuais e coletivas indicadas por deputados e senadores, enquanto R$ 11,1 bilhões foram incorporados à programação dos ministérios e ficarão sob gestão do Poder Executivo.

A maior parte dos recursos será aplicada em emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório. Elas somam aproximadamente R$ 37,8 bilhões e se dividem em R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada estadual. As emendas de comissão, que dependem de liberação do governo, totalizam R$ 12,1 bilhões.

Outras despesas do orçamento

A LOA de 2026 prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões para o ano, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

Sem essa parcela, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, com R$ 197,9 bilhões para investimentos e R$ 4,5 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.

A proposta orçamentária estima um superávit primário de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo em 2026. Pela regra fiscal, no entanto, a meta será considerada cumprida mesmo que o resultado seja de déficit zero. Com mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

Um dos fatores que ampliaram a margem fiscal foi a retirada das despesas com precatórios — dívidas judiciais com decisão definitiva — do cálculo do Orçamento. A medida abriu espaço fiscal de R$ 13,8 bilhões.

Fundo Eleitoral, investimentos, saúde e pessoal

A LOA também prevê uma despesa adicional de cerca de R$ 5 bilhões com o Fundo Eleitoral, que financiará as campanhas de 2026. O montante supera a proposta inicial da equipe econômica, que estimava até R$ 1 bilhão.

O piso de investimentos da proposta foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) estimado para 2026, de R$ 13,8 trilhões, conforme as regras do arcabouço fiscal. A prioridade do governo deve ser o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Na área da saúde, o relatório projeta R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos, valor R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. As despesas com pessoal devem crescer R$ 11,4 bilhões em 2026, sendo R$ 7,1 bilhões destinados a reajustes e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

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