Lula vai participar de homenagem em Carnaval mesmo após alerta do governo
O Palácio do Planalto orientou os ministros de Estado a não participarem do evento no Rio de Janeiro
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai acompanhar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que vai homenageá-lo no Sambódromo da Marquês de Sapucaí (RJ). A primeira dama, Janja Silva, vai desfilar.
O presidente neste domingo (15) ao Rio de Janeiro. Nesta manhã, o petista inaugura o Centro de Emergência Regional do Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. Mais tarde, segue para curtir o Carnaval.
O Palácio do Planalto orientou os ministros de governo a não participarem do evento. Outra orientação do Planalto é de que os ministros não usem aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar até a cidade.
O recado aos auxiliares foi claro: quem quiser ir terá de custear as passagens do próprio bolso e evitar gastos públicos para ver o desfile.
Ilícitos
Por unanimidade, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu na última quinta-feira (12) rejeitar as ações protocoladas na Corte contra a escola de samba fluminense.
Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Estela Aranha, que concluiu não ser possível classificar o samba-enredo da agremiação como propaganda eleitoral antecipada, pelo fato de o desfile ainda não ter ocorrido.
Apesar disso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a situação pode levar a um ambiente propício para ilícitos, com um risco “muito plausível”.
“Não me parece ser um cenário de areias claras, mas de areia movediça. Quem entra, entra sem saber o final. Não pode haver propaganda eleitoral antecipada, o tribunal é claro [quanto a isso]. Hoje, consideramos [haver] falta de requisitos legais; por isso, indeferimos a liminar, mas a Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto para quem quer que seja”, ressaltou.
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Argumentos no processo
Os ministros analisaram ações apresentadas pelo Partido Novo.
No documento, a legenda afirma que o desfile da Acadêmicos de Niterói “ultrapassa os limites de uma homenagem” e se configura como “peça de propaganda eleitoral”, principalmente por associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
Crime?
Para o advogado Ademar Costa Filho, não existe irregularidade nem configuração de abuso. “As condutas vedadas aos agentes políticos são hipóteses legais, fechadas. E o desfile não incorre em qualquer uma delas. Fora que o Carnaval é uma expressão artística albergada pela liberdade de expressão”, completou.
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