‘Maior beneficiário e articulador’: PGR atribui a Bolsonaro comando de plano de golpe

Em alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “figura como líder da organização criminosa por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

“No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório. Mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, afirmou a PGR.

Mais cedo, a PGR pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por envolvimento em golpe de Estado. No documento, de 517 páginas, o procurador ainda sugere a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes denunciados.

Segundo Gonet, o golpe não se consumou porque não obteve a adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica.

“O empenho em cooptá-los para o empreendimento criminoso – e, portanto, para consumar o golpe – assumiu diversas formas, envolvendo ataques virtuais aos militares de alta patente que mantiveram, enfim, as Forças Armadas fiéis à vocação democrática que a Constituição lhes atribuiu”, disse.

Para o procurador, houve a apresentação do plano de golpe pelo comandante maior das Forças Armadas (o próprio Presidente da República) e pelo Ministro de Estado da Defesa.

O PGR disse ainda que o grupo, liderado Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022″.

Ações registradas

“E minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário. A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. A organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”, afirmou.

O que acontece agora?

A PGR teve 15 dias para fazer o parecer. Agora, o delator do caso, o tenente-coronel Mauro Cid, terá o mesmo tempo para apresentar suas próprias alegações finais.

Na sequência, será aberto o prazo de 15 dias para que as defesas dos outros sete réus da ação penal 2.668 apresentem ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino.

Segundo o STF, o prazo para as alegações finais não deve ser interrompido durante o recesso judicial de julho porque um dos réus da ação penal, o general Walter Braga Netto, está preso.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

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