O Governo do Distrito Federal deve arrecadar cerca de R$ 1,4 bilhão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) 2024. O valor é utilizado para construção de creches e unidades básicas de saúde, pagamento de pessoal e obras de mobilidade. A 1ª parcela do imposto vence em 19 de fevereiro, no entanto, este ano, o governo estima que cerca de 30 mil veículos estão isentos da tarifa.
Veja quem tem direito:
- veículos com tempo superior a 15 anos;
- veículos novos, adquiridos neste ano;
- automóveis híbridos ou elétricos;
- veículos de autoescola;
- tratores para atividades agrícolas;
- veículos do corpo diplomático;
- transporte Público Coletivo; e
- veículos de órgãos do governo
Na maioria dos casos a isenção é liberada automaticamente, seguindo a base de dados do Departamento de Trânsito do DF (Detran). Contudo, para as pessoas com deficiência receber a isenção, é necessário comprovar a condição anexando documentos médicos no Atendimento Virtual da Secretaria da Fazenda.
Gerente de Gestão do IPVA da Sefaz, Antonius Vinícius Bezerra de Castro, diz que quem pede a isenção não pode estar inscrito na dívida ativa do DF. “No caso de pessoas com deficiência, a nossa equipe tem até 90 dias para analisar os pedidos e emitir o parecer sobre a liberação do tributo ou não”, explica.
Segundo Castro, quem tiver o direito, e ainda estiver com a solicitação em análise, não precisa pagar o imposto. “O auditor vai analisar toda a documentação e atestar a isenção. Quando isso acontecer, a cobrança será automaticamente cancelada, mesmo que passe da data de vencimento do boleto”, afirma.
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Calendário
O pagamento do IPVA este ano pode ser dividido em até seis parcelas ou em uma parcela única, desde que o valor não seja inferior a R$ 50. As parcelas começam a vencer em 19 de fevereiro, conforme o fim da placa de cada automóvel. Veja:
