Megaoperação no Rio reacende debates sobre segurança e crime organizado no Congresso
Câmara debate proposta ‘antiterrorismo’ e fecha cronograma à PEC da Segurança; Senado avança com CPI do Crime Organizado
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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A megoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou ao menos 121 nos complexos do Alemão e da Penha, reacendeu o debate sobre segurança pública no Congresso Nacional. O tema deve dominar as discussões entre parlamentares nos próximos dias.
No Senado, a agenda avança com a instalação da CPI do Crime Organizado, prevista para terça-feira (4), e com a recente aprovação da lei que endurece o combate a facções criminosas, já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Na Câmara, a pauta também ganha força. Deputados definiram o cronograma de votação da PEC da Segurança, enviada pelo governo federal, e intensificam as conversas sobre o projeto conhecido como “antiterrorismo”, que deve ser discutido entre líderes partidários.
Além disso, o Congresso deve começar a analisar o projeto de lei antifacção, assinado por Lula e enviado ao parlamento nessa sexta-feira (31).
O texto cria pela primeira vez na legislação brasileira a figura da “facção criminosa” e estabelece punições mais severas para crimes cometidos sob seu comando.
De acordo com o texto, a atuação de facções voltadas ao controle de territórios ou atividades econômicas mediante o uso de violência, coação ou ameaça poderá ser punida com penas de 8 a 15 anos de prisão.
Homicídios praticados por ordem ou em benefício de facções criminosas passarão a ser enquadrados como crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos de reclusão.
CPI do Crime Organizado
A comissão de inquérito no Senado vai investigar facções e redes criminosas no país, levantando informações sobre sua estrutura e funcionamento.
“É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A relatoria deve ficar com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Entre os nomes indicados para compor o colegiado estão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR), de oposição.
No grupo governista, foram confirmados Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, e Rogério Carvalho (PT-SE), líder do partido no Senado.
PEC da Segurança
A proposta enviada pelo governo busca unificar políticas de segurança pública sob coordenação da União, ampliando a capacidade de ação federal.
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar o parecer dele até 4 de dezembro, conforme o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O governo defende que a medida cria uma gestão integrada da segurança nacional, enquanto a oposição argumenta que a centralização pode reduzir a autonomia dos estados.
Cenário de guerra
Mais letal da história do Rio de Janeiro, a megaoperação Contenção das polícias do Rio de Janeiro já contabiliza mais de 60 mortos, 81 presos e dezenas de armas e munições apreendidas. Ao mesmo tempo, a população das comunidades está assustada com tantos tiros
ESTADÃO CONTEÚDO
Projeto Antiterrorismo
Outro ponto de debate é o projeto em análise na Câmara que equipara organizações criminosas ao terrorismo. A proposta prevê penas de até 30 anos de prisão para integrantes de milícias e facções.
Críticos avaliam que a medida pode ter implicações políticas e jurídicas amplas, ao associar crimes internos a um conceito internacional.
O texto será conduzido por Guilherme Derrite, secretário de Segurança de São Paulo, que deixará o cargo temporariamente para reassumir o mandato de deputado federal e defender o projeto.
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