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Mendonça decide que ex-chefe de supervisão do Banco Central não é obrigado a comparecer em CPI

Segundo ministro, não devem ser aplicadas sanções caso o convocado opte por não ir

Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília

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Servidor foi afastado no início deste mês pelo próprio ministro André Mendonça Rosinei Coutinho/STF - Arquivo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça decidiu que o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central Belline Santana não é obrigado a comparecer à CPI do Crime Organizado, do Senado, nesta terça-feira (24).

Segundo o ministro, sanções não devem ser aplicadas caso o Belline decida não se apresentar.


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O servidor é alvo da investigação da Polícia Federal que apura o esquema de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Ele chefiou o setor responsável pela supervisão direta das instituições financeiras que atuam no país entre 2019 e 2024 e foi afastado no início deste mês pelo próprio ministro do Supremo.

Os requerimentos para a convocação do ex-servidor foram apresentados pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Na justificativa, Vieira destaca a decisão do ministro do STF, André Mendonça, na investigação da Operação Compliance Zero, que investiga o Master.

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