Mendonça manda PF investigar vazamento de conversas de Daniel Vorcaro
Dados do dono do Banco Master que estava sob posse da CPMI do INSS vazaram para a imprensa
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça mandou a Polícia Federal investigar o vazamento de conversas e dados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Mendonça atendeu a pedido da defesa do banqueiro, que questionou o vazamento das informações após entrega do material à CPMI do INSS. Documentos obtidos a partir da perícia do celular de Vorcaro foram disponibilizados para a imprensa.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, disse o ministro ao determinar a abertura do inquérito.
Segundo Mendonça, a investigação deve ser sobre quem vazou as informações, e não sobre os jornais que publicaram matérias com o conteúdo.
“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas.”
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CPMI deveria proteger as informações recebidas
Em dezembro de 2025, o então relator do caso Master no STF, Dias Toffoli, tinha determinado que a Presidência do Congresso Nacional recolhesse todos os dados das quebras de sigilo de Vorcaro que tinham sido disponibilizados à CPMI do INSS.
Em fevereiro deste ano, após assumir a relatoria dos processos sobre o o banqueiro, André Mendonça mandou a Presidência do Congresso entregar à PF todos os documentos referentes à investigação sobre Vorcaro, sem manter cópia de nenhum dado.
Posteriormente, a Polícia Federal compartilhou essas informações com a CPMI. O colegiado, no entanto, deveria respeitar “rigorosamente” garantias fundamentais como a preservação da intimidade e a manutenção da cadeia de custódia das provas.
“Fiz questão de consignar na decisão que autorizou a restituição do material obtido pelo colegiado parlamentar que ‘o tratamento das informações’ deve observar ‘rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade”, enfatizou Mendonça na decisão desta sexta-feira.
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