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Menos de 1% das ‘emendas Pix’ de 2024 informou destino e como o dinheiro será utilizado

Só R$ 71,4 milhões entre R$ 8,2 bilhões desse tipo de emenda têm detalhes específicos sobre como serão aplicados, diz pesquisa

Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília


Menos de 1% das emendas Pix de 2024 informam destino e para quê o dinheiro será utilizado
Levantamento da Transparência Brasil Marcello Casal Jr/Agência Brasil - Arquivo

De acordo com um levantamento da Transparência Brasil, menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões em emendas Pix inseridas na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 especificaram o destino e o propósito dos recursos. Segundo o relatório, apenas R$ 71,4 milhões desse tipo de recurso foram indicados contendo informações que identifiquem tanto o beneficiário quanto a ação pretendida com a emenda, como a especificação de uma obra a ser realizada.

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Para chegar ao resultado, o instituto analisou todas as 941 emendas Pix da LOA 2024 para verificar se havia informações sobre as prefeituras e estados beneficiados, a área de aplicação dos recursos (como saúde e infraestrutura) e o objeto do gasto (como construção de escola ou pavimentação de rua, por exemplo).

A Transparência Brasil classificou as emendas com base nas informações fornecidas: de “muito alta” e “alta” (0,9% do valor total), onde é possível identificar o destinatário e a finalidade dos recursos, até “nenhuma” (72,8%). Em 26,3% dos valores, a redação das emendas apresenta informações mínimas, pouco detalhadas ou regulares.

Para R$ 7,4 bilhões dos recursos, não há informação sobre o município ou estado que receberá a emenda Pix. Nesses casos, as emendas são divididas entre dezenas de destinatários, que só são divulgados na fase prévia à liberação do dinheiro pelo governo federal.

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Criadas em 2019, as emendas Pix ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos. Os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa. Na prática, isso significa que não há como saber qual será a destinação final do dinheiro.

O apelido “emendas Pix” refere-se ao fato de que o beneficiário pode usar os recursos como quiser. Oficialmente, essa modalidade é chamada de “Transferência Especial”. A Transparência Brasil considera a medida “insuficiente”, mas acredita que poderia “amenizar opacidades”. Contudo, segundo a avaliação da organização, essa medida não está sendo cumprida.

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Sem dados sobre planejamento

Outro dado constatado no levantamento foi de que as emendas que não contêm nenhuma informação sobre o planejamento de sua utilização somam R$ 5,9 bilhões, o que representa 70% do total de recursos.

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Dos 594 deputados e senadores da atual legislatura, apenas 57 não inseriram emendas Pix na LOA 2024. Entre os que utilizaram essa modalidade, 345 (64%) não incluíram nenhum detalhe sobre o planejamento da utilização dos recursos em nenhuma de suas emendas.

Com informações da Transparência Brasil

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