Mesmo sem consenso, Senado deve votar desoneração na próxima semana

O Senado Federal quer votar na próxima semana o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam. No entanto, o texto continua sendo debatido e há divergência quanto a uma proposta do governo em criar um mecanismo de arrecadação, caso as medidas compensatórias acertadas entre os senadores não sejam suficientes para cobrir as perdas.

Entre as soluções a serem incorporadas ao projeto pelo relatório, que encontram consenso entre os senadores, estão a repatriação de recursos no exterior, a regularização e atualização de ativos nacionais e a criação de um programa estilo Desenrola para possibilitar a negociação de dívidas junto a agências reguladoras.

A alternativa extra levantada pela equipe econômica seria de aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em até 1%. No entanto, essa possibilidade só seria aplicada se as demais formas de garantir a compensação não atingissem o montante necessário. “A tendência dos líderes é de não aceitar”, sinalizou o líder do governo no Senado e relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA). O líder ainda afirmou que o parecer está sendo fechado e que precisa negociar, mas que “o presidente [Rodrigo Pacheco] está querendo votar na semana que vem em sessão semi presencial”.

Pacheco trabalha para resolver a questão antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana. Um dos motivos que acelera a tramitação é o prazo que o Supremo Tribunal Federal deu para que o Executivo e o Legislativo chegassem a um acordo.

Mesmo sendo contra a alternativa da CSLL, a oposição também trabalha para a resolução da questão nos próximos dias. “A oposição tem uma posição firme contra a pauta de aumento de impostos. Entendemos que as alternativas apresentadas são suficientes para garantir a resposta que o Supremo pediu, sem a necessidade desse gatilho [...]. Obviamente que houve a compreensão do colégio de líderes de que todos têm que ter esforço para garantir o equilíbrio fiscal”, disse o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO).

Histórico da medida provisória

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

Com a derrota no Congresso, o Executivo editou uma medida provisória para reonerar a folha e também acabar com os incentivos tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a medida era necessária para cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para 2024.

A edição dessa MP gerou atritos com o Legislativo, já que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que barrou a desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos poucos dias antes. Após negociações com os parlamentares, o governo recuou. A reoneração passou a ser tratada por meio de um projeto de lei do Executivo encaminhado em regime de urgência.

No entanto, o governo federal aumentou a temperatura ao judicializar o tema. A ação foi proposta com a justificativa de que a lei da desoneração não demonstrou o impacto financeiro da medida. Na decisão, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), entendeu que a lei que estendeu a desoneração desrespeita a Constituição. Apesar da decisão, a Corte deu um prazo de 60 dias para que o Congresso e o Executivo encontrassem uma solução.