Milícia e misoginia: Moraes aponta conflito por poder em voto para condenar réus do caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar os cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o motorista de Marielle, Anderson Gomes, também morreu.

Veja quem são os réus:

• Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
• Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da PCRJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro);
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e
• Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ.

“A questão das mortes na democracia vem sendo muito estudada. Em recente estudo, de janeiro de 2026, é citado o número de crimes políticos com a infiltração do crime organizado nos Parlamentos”, afirmou. “Um desses casos é o caso de Marielle Franco. As democracias enfrentam desafios crescentes, ascensão da direita e infiltração do crime organizado”, completou.

Durante seu voto, Moraes afirmou que as ações de Marielle, na época, estavam “peitando” os interesses de milicianos.

“Na cabeça misógina, preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? (assassinato de Marielle) É uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás: ‘Vamos eliminá-la. Isso não terá grande repercussão”, defendeu o ministro.

Milícias

Em sua fala, Moraes frisou a relação dos assassinatos com a questão das milícias no estado do Rio de Janeiro e apresentou argumentos para comprovar a relação dos irmãos Brazão com os criminosos da região desde o início dos anos 2000.

“A instrução processual, ao meu ver, comprovou a real interação da família Brazão com os chamados grupos milicianos notadamente das regiões de Jacuarepaguá, Largo do Tanque, Gardênia Azul, Oswaldo Cruz e arredores. Domingos Brazão, originário de Jacarepaguá inclusive fez dessa região, e depois seu irmão também, seu principal reduto eleitoral”, disse Moraes.

O ministro apresentou, inclusive, uma imagem de Domingos Brazão acompanhado do miliciano condenado Fininho, na região de Rio das Pedras, durante campanha eleitoral.

“Só entra em local dominado pela milícia para fazer campanha quem a milícia apoia ou quem faz parte da milícia”, ressaltou Moraes, que dsse “não existir dúvida” da relação dos réus com a milícia carioca.

Segundo Moraes, não há dúvidas que a atuação de Marielle se tornou um obstáculo na atuação da atuação da organização criminosa, fazendo com que os irmãos Brazão determinassem a eliminação.

“O mandante que determina a morte de alguém responde pelo crime como foi praticado. Aquele que contrata um dos maiores matadores, assume o risco de mortes que venham a ocorrer, mesmo não encomendadas”, disse.

“Há um vínculo estável e consciente. Há uma relação direta, mas a inserção de condutas de atuação do grupo. Não tinham só contato, eles eram a milícia”, enfatizou.

Motivação

Na sessão de terça-feira (24), a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação dos cinco réus.

Segundo a acusação da PGR, a motivação para o assassinato de Marielle foi política e econômica, diretamente ligada aos interesses de uma organização criminosa chefiada pelos irmãos Brazão, apontados como os autores intelectuais do crime.

O grupo explorava o mercado imobiliário irregular e controlava áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro, de acordo com o órgão.

A PGR argumenta que Marielle se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo de resistência aos interesses econômicos dos irmãos Brazão. A morte dela, portanto, foi encomendada porque a sua atuação parlamentar ameaçava os negócios do grupo, no entendimento da PGR.

“No exercício de sua pauta parlamentar na esfera de habitação e urbanismo, Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos, apresentou uma perspectiva de regularização fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias por meio de ‘grilagem’ de terras e criou obstáculos à tramitação de projetos de lei que interessavam à organização criminosa”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

O representante da PGR defendeu a validade da delação premiada do assassino confesso de Marielle, Ronnie Lessa, e rebateu as defesas dos acusados, que alegam que a acusação se baseou só nas palavras de Lessa.

“Sabemos que a palavra isolada do colaborador premiado não é suficiente para sustentar um decreto condenatório. Não é sobre ela que se ampara a denúncia oferecida pela PGR e o pedido de condenação reforçado nas alegações finais. Tudo que se constitui como objeto de imputação está corroborado por fartos documentos que compõem as dezenas de milhares de páginas desse processo, bem como pelas extensas declarações prestadas pelas testemunhas ao longo de quase três meses de audiência de instrução. O importante é que o quadro probatório que se tem é extenso e robusto”, destacou Chateaubriand.

Defesas criticam acusação

Os advogados de defesa argumentaram que a acusação não conseguiu demonstrar qual seria a motivação de Rivaldo para embaraçar as investigações, tampouco apresentou provas de que ele recebia propinas de milicianos ou contraventores.

O advogado Cleber Lopes, defensor de Chiquinho Brazão, classificou a delação do ex-policial Ronnie Lessa como uma “criação mental” de um matador profissional extremamente articulado, que contou a história a conta-gotas para ajustá-la aos seus interesses. Para a defesa do ex-deputado, não há elementos externos e independentes que corroborem as falas do delator.

A defesa de Domingos Brazão, feita pelos advogados Roberto Brzezinski Neto e Márcio Martagão Gesteira Palma, questionou a competência do STF para julgar o caso e alegou cerceamento de defesa pelo fato de o Supremo ter negado a oitiva das promotoras do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

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